Operação cumpre mandados nesta quinta-feira contra suposto esquema de venda de sentenças no TJMS - Crédito: Divulgação O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) se posicionou sobre a operação Ultima Ratio, deflagrada na manhã desta quinta-feira (24/10) e que afastou por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), cinco desembargadores do órgão por suspeita de venda de sentenças.
Em nota publicada pela vice-presidência, a cargo do desembargador Dorival Renato Pavan, o Tribunal cita ainda não ter acesso ao processo, além de não realizar, no momento, qualquer juízo de culpa aos envolvidos.
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vem comunicar ao público que o Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de investigação que corre naquela Corte, ainda sigilosa, determinou medidas direcionadas exclusivamente a alguns Desembargadores, magistrado e servidores deste Tribunal, as quais estão sendo regularmente cumpridas, sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população e que não afetam de modo algum os demais membros e componentes da Justiça sul-mato-grossense. Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo”, diz o material divulgado.
Nesta manhã, cinco desembargadores foram afastados de suas funções por 180 dias.
São eles Marco José de Brito Rodrigues, Vladimir Abreu da Silva, o presidente Sérgio Fernandes Martins, Alexandre Aguiar Bastos e Sideni Soncini Pimentel, eleito há poucos dias para comandar o Tribunal a partir do ano que vem.
Com a ausência de Sérgio, o vice Dorival Renato Pavan assume o posto. O mandato dele termina em 31 de janeiro.
A operação
Nesta quinta-feira, 44 mandados de busca e apreensão são cumpridos pelas autoridades policiais nas cidades de Campo Grande, Brasília (DF), Cuiabá (MT) e São Paulo (SP), com objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Além do afastamento, os desembargadores alvos da ação serão monitorados por tornozeleiras e não poderão se comunicar com servidores investigado ou acessarem as dependências do Tribunal de Justiça.
Atuam na operação 31 auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal do Brasil e 217 policiais federais.
Mineração de Ouro
Com a primeira etapa desencadeada em junho de 2021, a Operação Mineração de Ouro investiga um possível envolvimento de conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) em corrupção.
A mesma investigação levou a uma segunda fase deflagrada em dezembro do ano seguinte, denominada Terceirização de Ouro, resultando no afastamento na época de três conselheiros.
Em julho deste ano, a Polícia Federal cumpriu novos mandados na terceira etapa da mesma apuração, denominada ‘Casa de Ouro’.
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