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POLÍTICA

Senado aprova projeto com regras de quarentena para o coronavírus

05 fevereiro 2020 - 21h50Por G 1

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 05 de fevereiro, o projeto que prevê regras para quarentena e medidas de enfrentamento ao coronavírus.

Com a aprovação, o texto seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A lei deve ser sancionada ainda nesta semana, já que os aviões enviados à China para resgatar brasileiros em Wuhan – cidade epicentro da epidemia – devem retornar ao Brasil no sábado (8).

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, acompanhou a votação no plenário do Senado. Minutos após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assinou a mensagem que encaminha o projeto à sanção presidencial.

O texto foi encaminhado pelo governo ao Congresso na terça (4), e aprovado pela Câmara no mesmo dia. O governo diz que uma nova lei é necessária para que os brasileiros possam ser trazidos de Wuhan e mantidos em quarentena.

O texto define quarentena como: "Restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus."

O projeto também diz que poderá haver isolamento, que consistirá na "separação de pessoas doentes ou contaminadas ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus."

Os deputados fizeram algumas alterações ao projeto encaminhado pelo governo, durante votação nesta terça. Os senadores mantiveram o mesmo texto aprovado na Câmara.

Inicialmente, Jair Bolsonaro chegou a dizer que enviaria uma medida provisória para tratar do tema. Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que um projeto poderia ser votado mais rapidamente. O governo, então, decidiu enviar um projeto.

Num primeiro momento da sessão desta quarta, os senadores aprovaram a urgência do projeto, o que permitiu que a votação ocorresse mais rapidamente. Em seguida, passaram à análise da proposta.

O que diz o projeto

Entre outros pontos, o projeto obriga a realização de:

exames médicos;

testes laboratoriais;

coletas de amostras clínicas.

O texto prevê que pessoas em quarentena terão direito a:

serem informadas sobre o estado de saúde delas;

assistência à família;

receber tratamento gratuito;

pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das pessoas.

Sem dar detalhes, a proposta diz que as pessoas que descumprirem as medidas previstas no projeto – como isolamento, quarentena e realização compulsória de exames – serão responsabilizadas.

A proposta autoriza, ainda, "restrição excepcional e temporária de entrada e saída do país, conforme recomendação técnica e fundamentada da Anvisa, por rodovias, portos ou aeroportos". O trecho sobre a recomendação foi incluído na Câmara.

A proposta estabelece que essas medidas:

só serão aplicadas "com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde";

devem ocorrer em prazo específico e ser limitadas ao "mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública".

Pelo texto, caberá ao Ministério da Saúde definir os detalhes da quarentena e do isolamento aos quais deverão ser submetidos os brasileiros que voltarem de Wuhan.

Quarentena

Segundo o governo federal, é necessário criar uma legislação para viabilizar a repatriação dos brasileiros que estão em Wuhan. De acordo com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, os cidadãos que regressarem da China vão ficar em quarentena por 18 dias.

O grupo deverá chegar ao Brasil no próximo sábado e será levado, de imediato, para cumprir a quarentena em Anápolis, Goiás.

Na terça, o governo informou que 29 pessoas já tinham sido confirmadas nos voos de repatriação, incluindo quatro chineses listados como cônjuges, filhos ou pais de brasileiros. A lista incluía sete crianças.

Nesta quarta, o comandante da missão, brigadeiro do ar Marcelo Damasceno, afirmou que a previsão é trazer 34 brasileiros. O grupo passará por avaliação médica antes do embarque, e quem tiver sintomas da infecção não poderá ser repatriado.

Outros pontos

Veja outros pontos previstos no projeto aprovado pelo Congresso:

Requisição de bens: prevê que o poder público poderá requisitar bens e serviços de pessoas e empresas, com pagamento de indenização "justa", para uso nas medidas de combate ao vírus;

Medicamentos sem registro: autoriza de forma temporária a importação de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas que tenham sido registrados por autoridade sanitária de outro país. A importação terá de ser prevista em ato do Ministério da Saúde;

Comunicação imediata de sintomas: o texto diz que toda pessoa colaborará com a "comunicação imediata" às autoridades sanitárias de eventuais contatos com agentes infecciosos do coronavírus e de circulação em regiões de contaminação. A palavra “colaborará” foi inserida pelos deputados nesta terça. Antes, o governo dizia que a comunicação seria “dever de toda pessoa”.

Os senadores mantiveram o trecho, incluído por deputados, que define a validade da lei "enquanto perdurar o estado de emergência internacional pelo coronavírus responsável pelo surto de 2019"

A Câmara também incluiu a previsão de publicação dos contratos feitos sem licitação em sites do governo. A medida tem objetivo de conferir transparência aos gastos públicos, e foi mantida pelo Senado.

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