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Saúde viabiliza R$ 960 mil para saúde de presos de MS

06 junho 2005 - 11h04

O Ministério da Saúde destinou para Mato Grosso do Sul, recursos na ordem de R$ 960 mil para ações e serviços que dêem atenção integral à saúde de presos que estão dentro do Sistema Penitenciário do Estado. A decisão do ministério foi publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União. A determinação atende ao artigo 5º da Portaria Interministerial nº 1.777, de 9 de setembro de 2003, que cria o Incentivo para a Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário. De acordo com o artigo, cabe ao Ministério da Saúde financiar o correspondente a 70% dos recursos e ao Ministério da Justiça o correspondente a 30% dos recursos. Além disso, define que os créditos orçamentários e os recursos financeiros provenientes do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) Ministério da Justiça serão repassados ao Fundo Nacional de Saúde.Ao todo, foram 24 Estados beneficiados com a decisão. Mato Grosso do Sul, segundo o ministério, possui uma população carcerária de 6,1 mil detentos. Serão cerca de R$ 18,2 milhões que serão aplicados na saúde dos presos de todo o país, que é estimada em 210 mil pessoas. 

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