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Novas regras dos planos de saúde entram em vigor dia 1º

30 dezembro 2003 - 10h14

As novas regras para a migração dos planos de saúde dos contratos antigos para os contratos novos passam a valer a partir do dia 1º de janeiro. Segundo o ministro da Saúde, Humberto Costa, anunciou na semana passada, a carência máxima será de 90 dias e o reajuste médio de 15%, podendo chegar a 25%. As novas regras valem para todos os usuários de planos comprados antes do dia 1º de janeiro de 1999. O objetivo do governo é oferecer uma maior proteção ao consumidor. De acordo com o ministro, as seguradoras terão que oferecer uma cobertura mais ampla, sem limites para exames, nem exclusão de doenças da cobertura. Outra novidade é que foram estabelecidas dez faixas etárias para os reajustes sendo o último aumento permitido aos 59 anos, um ajuste que obedece o Estatuto do Idoso. Para os planos que forem comercializados a partir de janeiro de 2004, serão 10 as faixas etárias, mantido o limite máximo de seis vezes entre o valor da primeira e da ultima faixa, que passa a ser a de 59 anos ou mais.

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