A medida provisória que trata a questão da migração dos planos de saúde promete ter vida longa no Congresso. Até o final do mês, dois em cada três brasileiros que possuem planos de saúde terão que decidir se querem modificar seus contratos. Com a edição da MP 148, em 15 de dezembro de 2003, a Agência Nacional de Saúde Suplementar ampliou o poder de fiscalização dos planos de saúde antigos, contratos anteriores a janeiro de 1999 e regulamentou uma série de medidas modificando o sistema. Com a MP, a ANS fica autorizada a instituir programas especiais de incentivo à adaptação de contratos antigos, que segundo ela, tem o objetivo de facilitar o acesso dos consumidores destes contratos a garantias e direitos definidos pela Lei dos Planos de Saúde. Mas se depender do trabalho do Deputado Murilo Zauith (PFL/MS), a MP 148 deve passar por grandes modificações antes de ser aprovada no Congresso. Uma audiência pública foi realizada ontem na Câmara com a presença do presidente da ANS e órgãos de defesa do consumidor para debater a questão. Para o deputado, as modificações que foram feitas pela ANS foram equivocadas onde o maior prejudicado foi o consumidor. “ANS se apressou de uma forma atabalhoada ao regulamentar a MP 148. A urgência não é regulamentar a medida e sim resolver um conjunto de distorções que prejudicam o usuário do sistema privado de saúde”, disse. A principal crítica da oposição foram as mudanças nas faixas etárias dos planos. Depois da sanção do Estatuto do Idoso, que exclui os idosos do pagamento dos últimos reajustes nos planos, a ANS decidiu modificar as faixas, de 7 para dez. A justificativa da ANS é que existe um pacto intergeracional, onde as empresas tem que ser auto-sustentáveis e o aumento portanto deve ser transferido para as outras faixas etárias. “Mas não há pacto intergeracional que possa existir com 500% de aumento dos 18 aos 50 anos. Aí é um pacto de proteção à saúde financeira das empresas”, afirmou Murilo.Para ele, o Estatuto, muito bem intencionado, serviu para a ANS atuar de maneira perversa em relação aos idosos ao invés de protegê-los. “Para os planos de saúde é interessante ter jovens e idosos que paguem qualquer preço e que não fiquem doentes”, completou.Segundo o deputado, a CPI dos planos de Saúde não conseguiu resolver os problemas principais dos planos: fraudes, o reajusta das faixas etárias que permaneceu em 500%, e a questão do ressarcimento. Segundo ele, o ressarcimento permite um parasitismo do sistema privado em relação ao sistema público de saúde. “Estamos propondo uma ampla discussão do tema para que os parlamentares possam pelo menos resolver alguns dos problemas da MP 148, que foram denunciados por todos os segmentos na audiência”, finalizou.
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