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Municípios aplicam mais que estados em Saúde desde 2000

09 agosto 2004 - 13h18

Nos últimos quatro anos os governos estaduais deixaram de aplicar R$ 6,2 bilhões em saúde, de acordo com o determinado pela Emenda Constitucional 29/2000. Em valores corrigidos pelo IGP-DI, o desvio chega à cifra de cerca de R$ 8 bilhões. Os dados fazem parte de estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e publicado ontem e hoje nos jornais O Globo, O Estado de São Paulo, Zero Hora e Correio do Povo.  Em 2003 apenas sete estados aplicaram em saúde o mínimo constitucional que era de 10%. Os 20 estados que não cumpriram as disposições legais deixaram de investir R$ 2,7 bilhões. No exercício anterior, 2002, somente dez estados aplicaram em saúde o mínimo constitucional (9%). Os 17 estados que descumpriram as disposições legais deixaram de aplicar R$ 2,3 bilhões. Em 2001 apenas nove estados gastaram em saúde o mínimo constitucional (8%). Os 18 estados que não cumpriram as disposições legais deixaram de aplicar R$ 1,5 bilhão. E em 2000 16 estados aplicaram em saúde o mínimo constitucional (7%), enquanto 11 estados que não cumpriram as disposições legais deixaram de aplicar R$ 1,3 bilhão. A conclusão do estudo coordenado pelo técnico Augusto Braun, é de que os municípios aplicaram mais que os estados em saúde em todos os exercícios, totalizando, nos três anos, um montante de R$ 3,8 bilhões a mais dos que os estados. Outro dado relevante, levantado pela pesquisa, é quanto ao aumento no volume de recursos gastos. A União aumentou o montante de recursos gastos em saúde em R$ 4,4 bilhões, o que representou um crescimento de 21,55% entre 2000 e 2002. Já os municípios ampliaram a aplicação de seus recursos nos mesmos R$ 4,4 bilhões, o que representou um crescimento de 58,83% no mesmo período. Apesar de os municípios terem a menor participação no bolo tributário (15% Municípios; 25% Estados; 60% União), os prefeitos fazem um esforço de cumprimento da legislação e atendimento ao cidadão. “É o que temos repetido há sete edições da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios: o pacto federativo precisa ser revisto”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 

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