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Multas de trânsito poderão gerar recursos para saúde pública

31 outubro 2003 - 14h35

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou o projeto de lei 6085/02, da deputada Angela Guadagnin (PT-SP), que destina 10% do valor arrecadado com multas de trânsito aos Fundos de Saúde - nacional, estaduais ou municipais, de acordo com a localização da infração. A deputada justifica sua proposta lembrando os gastos elevados no atendimento às vítimas do trânsito. O relator, deputado Guilherme Menezes (PT-BA), sustenta seu parecer - favorável ao projeto - no fato de que os acidentes de trânsito são uma das principais causas de morte e de graves lesões no Brasil. "Só nos núcleos urbanos, o SUS gasta R$ 5,3 bilhões por ano com esses acidentes, 16% dos gastos totais do Sistema. Isso apenas com internação, reabilitação e resgate em núcleos, pois nem há levantamento de quanto se gasta com acidentes nas rodovias, que costumam ser os mais graves", diz Menezes. De acordo com o Denatran, os acidentes de trânsito causam no Brasil em torno de 45 mil mortos e 350 mil feridos por ano. O projeto ainda será apreciado pelas Comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.

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