Menu
Busca segunda, 19 de abril de 2021
(67) 99257-3397

Ministro da Saúde lança Lei de Responsabilidade Sanitária

15 junho 2005 - 07h56

O ministro da Saúde, Humberto Costa, apresenta hoje à imprensa, às 11 horas, o Projeto de Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS) que, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, vai estabelecer obrigações e punições para os gestores federal, estaduais e municipais que não cumprirem os compromissos firmados com a área da saúde. Pelo projeto de lei, os agentes de saúde, públicos e/ou privados (prestadores de serviço conveniados ao SUS), que não cumprirem metas de atendimento estabelecidas e não destinarem os percentuais do orçamento definidos na legislação para a saúde, estarão sujeitos a punições, que vão de multa a suspensão dos direitos políticos de quatro a oito anos ou até a penas de reclusão por um período de seis meses a um ano.O texto do PL de Responsabilidade Sanitária já foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também teve suas diretrizes apresentadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). O documento ficará em consulta pública durante dois meses e depois será encaminhado ao Congresso Nacional.

Deixe seu Comentário

Leia Também

MS
Homem que cumpria pena em regime aberto é preso por furto
Parlamentares buscam acordos para vetos e mudança no Orçamento
BRASIL
Parlamentares buscam acordos para vetos e mudança no Orçamento
POLÍCIA
Homem que fez ameaças de morte em rede social é preso pela polícia civil
Após três quedas, preço médio da gasolina volta a subir em Dourados
ECONOMIA
Após três quedas, preço médio da gasolina volta a subir em Dourados
Casal de namorados é preso por tráfico de drogas em Nova Andradina
POLÍCIA
Casal de namorados é preso por tráfico de drogas em Nova Andradina
BRASIL
General Silva e Luna toma posse como presidente da Petrobras
BRASIL
Anvisa autoriza novo ensaio clínico de vacina contra covid-19
BRASIL
Governo forma 254 novos sargentos da Polícia Militar e anuncia novas promoções
DIA DO ÍNDIO
Indígenas superam 'fakes' e já têm quase toda reserva imunizada contra a Covid-19
CORONAVÍRUS
Municípios devem alimentar sistemas de vacinas para receberem novas doses, diz secretário

Mais Lidas

ASSALTO
Mulher tem carro roubado ao parar no semáforo em Dourados
POLÍCIA
Irmãos morrem após serem atropelados por caminhonete em rodovia
DOURADOS
Interno morre após briga com companheiro de cela da PED
PED
Arma de fabricação caseira é encontra em cela de interno morto