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Ministro da Saúde critica artigos do Estatuto do Idoso

01 outubro 2003 - 14h09

Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva numa festejada cerimônia no Palácio do Planalto, o Estatuto dos Idosos pode se tornar a próxima polêmica no governo. Além dos 40 pedidos de veto recebidos pela Casa Civil a itens do texto aprovado no Congresso, os artigos que prevêem a proibição da discriminação dos idosos nos planos de saúde e que determinam a distribuição gratuita de medicamentos de uso continuado para os idosos foram criticados pelo ministro da Saúde, Humberto Costa, que pediu ao presidente que eles fossem vetados. Segundo informação da Secretaria de Imprensa da Presidência, o item do texto que trata dos planos de saúde foi sancionado sem vetos.Antes da cerimônia, o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto original na Câmara e um dos patronos do texto no Congresso, reuniu-se com o presidente Lula, os ministros José Dirceu (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Previdência) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência.Ao fim da cerimônia, Paim disse que o presidente sancionou o estatuto sem vetar os três principais pontos: o que proíbe aumento dos planos de saúde; o que assegura a redução de 67 para 65 anos a idade dos idosos de famílias carentes que recebem o benefício mensal de um salário-mínimo, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social; e os pontos que transformam em crimes, previstos com penas entre 6 meses e 12 anos os maus-tratos aos idosos. Humberto Costa, que não participou da reunião e chegou à cerimônia depois que ela já havia começado, disse ter ficado surpreso com este ponto e que só soube deste item do estatuto pela imprensa e que a mudança representará um aumento para o resto dos usuários de planos de saúde. - O texto não é claro. O estatuto incide sobre um tema em que já há decisão legal, que é a lei dos planos de saúde. Para quem tem planos antigos, isso não pode valer porque a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) impediu a retroatividade da lei. Para quem tem plano novo, já está na lei que quem tem mais de 60 anos e 10 anos no plano tem direito a não sofrer nenhum plano de reajuste. O que está sendo colocado além de ser redundante, se não estabelece um prazo em que a pessoa esteja dentro do plano, vai resultar num custo adicional que certamente vai ser rateado entre as pessoas mais jovens - criticou o ministro, ao deixar a cerimônia, sem saber se o artigo havia sido modificado ou não no texto sancionado pelo presidente. 

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