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Frente recorrerá ao MP para liberar recursos da saúde

25 agosto 2004 - 15h23

A Frente Parlamentar da Saúde (FPS) decidiu, em reunião realizada nesta terça-feira (24/08), protocolar representação no Ministério Público Federal para exigir do Governo o cumprimento da Emenda Constitucional 29 que define os recursos a serem aplicados na área de Saúde. "O déficit no orçamento da saúde para este ano já ultrapassa R$ 1,8 bilhão. É incompreensível a constante má vontade da área econômica do Governo para com o setor que está enfrentando grave crise", denunciou o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Rafael Guerra.De acordo com ele, no início do ano, o Governo contingenciou R$ 845 milhões do orçamento do Ministério da Saúde, em valores corrigidos para agosto. Em maio, o Tribunal de Contas da União apurou um déficit de R$ 597 milhões do Orçamento da União de 2003, não aplicados de acordo com a Emenda Constitucional 29, que deveriam ser acrescentados ao orçamento de 2004. “E, agora em agosto, apesar de garantia em contrário dada à frente parlamentar pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, o Governo contingenciou mais R$ 400 milhões, totalizando R$ 1,842 bilhão”. 

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