Nesta segunda-feira, dia 30, o prof. Dr. Isael José Santana, é o entrevistado da Rádio Difusora 91,9 de Paranaíba. Entre outros temas, Isael fala sobre o Projeto de Extensão do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), em Paranaíba, “Tribunal do Júri Simulado: rituais e polêmicas VII”, do qual participa como colaborador/orientador.
O objetivo, segundo ele, é dar visibilidade ao projeto que envolve os acadêmicos do quarto ano do curso em todas as fases do procedimento especial aplicado aos crime dolosos contra à vida, iniciando-se pelo inquérito policial e finalizando na sessão de julgamento no plenário do Júri. “Além disso, nosso projeto integra alunos do ensino médio levando o conhecimento sobre as peculiaridades do Tribunal do Júri, e estendendo a oportunidade para participarem do conselho de sentença como jurados”, destacou o professor.
Isael explica que “O Tribunal do Júri” se destaca por ser um instituto que remonta a própria história do Direito e por ter como julgadores os populares. Apresenta extrema importância pela competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida – homicídio, infanticídio, aborto e auxílio ao suicídio – e conexos, tentados ou consumados, com previsão constitucional do artigo 5º, inciso XXXVIII, sendo, portanto, cláusula pétrea”.
Ele ainda acrescenta que o julgamento pelo Plenário do Júri constitui-se num dos momentos de maior destaque do Direito, pois traz o confronto de valores: ‘vida’ e ‘liberdade’, e se desenvolve com emoção e racionalidade da argumentação jurídica que clama por justiça. “ Aliás, constantemente, ganham evidência noticiários de julgamentos emblemáticos no Tribunal do Júri, o que desperta a curiosidade e interesse da população sobre o procedimento desta espécie de julgamento”.
O professor reforça que neste contexto, é sabido que curso de Direito exige a formação de um profissional preparado para os diversos desafios oriundos das relações do homem em sociedade. Por isso, o projeto pretende ser um instrumento de ensino enfático da teoria e da prática em torno do Tribunal do Júri, com a mobilização dos professores que ministram as disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Prática Forense Penal e os pesquisadores destas áreas, bem como os profissionais que atuam no Tribunal do Júri.
Sob a coordenação da Professora Dra. Lisandra Moreira Martins, o projeto ainda envolve a comunidade externa, com a participação dos alunos do terceiro ano do ensino médio de escolas públicas e particulares e população local. Todos são previamente esclarecidos quanto ao significado do Tribunal do Júri, o funcionamento e finalidade por meio de palestra a serem ministradas nas referidas escolas pelos alunos e professores do projeto, que levará a concepção de participação da sociedade em decisão judicial, e sua pertinência e natureza constitucional.
Live
Nesta terça-feira, dia 01, às 19h, uma live, ao vivo, transmitirá pelo instragran o Projeto de Extensão Tribunal do Juri Simulado. Para acompanhar bastar seguir no @jurisimulado2023.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Brasil sai do Panam Sports Awards com quatro atletas premiados

Lula manda ministro e presidente do Incra para assentamento no Pará após incêndio com 9 mortes

Leilão de veículos apreendidos termina na segunda-feira
Menino de 10 anos morre após ser picado por escorpião
BRASILMina 18 da Braskem se rompe na Lagoa Mundaú, em Maceió

Jovem diz que matou adolescente por ela ter dito que irmão dele era "mais gostoso"

Dois são flagrados no tráfico de cocaína em Fátima do Sul
Desigualdade de acesso aos direitos humanos começa no nascimento

Mulher é socorrida em estado grave após acidente no trevo do Potreirito

Jovem que confessou crime contra adolescente será autuado em flagrante por assassinato
Mais Lidas

Confronto com a polícia termina com seis suspeitos mortos

"Preto seboso, pobre da senzala": jovem é preso após injúria racial contra seguranças

Adolescente é encontrada morta com sinais de violência sexual
