Aprovado texto-base da medida provisória que regulamenta teletrabalho

Deputados votam projetos no Plenário - Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 248 a 159 votos, o texto principal da Medida Provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação). Ainda falta votar os destaques, que poderão alterar o texto final.

A MP caduca no próximo domingo (7) e ainda precisa ser votada no Senado. A sessão está sendo conduzida pelo 1º vice-presidente da Casa, deputado Lincoln Portela (PL-MG).

O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), incluiu na proposta a obrigatoriedade de repasse às centrais sindicais de eventuais saldos residuais das contribuições sindicais. “Há saldos que não foram repassados às centrais sindicais em razão de ausência de regulamentação pelo Poder Executivo”, explicou.

O relator afirmou que o texto final é resultado de uma ampla negociação. “Não é o parecer que eu gostaria de ter feito. Fizemos um relatório baseado numa negociação, primeiro na casa do presidente [da Câmara], Arthur Lira (PP-AL), junto com os líderes, e depois com a oposição”, disse.

Acordo individual
O ponto mais discutido no Plenário foi o teletrabalho. Paulinho da Força propôs, inicialmente, que as regras do trabalho remoto fossem definidas em negociação coletiva entre sindicatos e empresas, mas acatou a previsão de contrato individual, defendida pelo governo na MP original, para garantir a aprovação do parecer.

Apesar disso, ele defendeu a negociação coletiva. “Eu imagino que quem entende melhor de cada uma das categorias são os trabalhadores e o empresários do setor, e a negociação coletiva poderia resolver”, afirmou Paulinho. “Estamos fazendo uma lei que daqui um tempo teremos que corrigir”, alertou.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), reconheceu o trabalho do relator para chegar a um parecer consensual. “O governo é pelo texto original, mas reconhece o esforço que foi feito”, disse Barros.

Para a oposição, a manutenção exclusiva do acordo individual para o teletrabalho é um retrocesso aos trabalhadores. “A negociação coletiva dá segurança ao trabalhador e ao empresário. Os trabalhadores vão ficar na mão de chefes imediatos, que vão fazer o que quiser”, criticou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Ele afirmou ainda que o relator da MP 1108/22 teve que ceder às pressões do governo.

O líder do PSB, deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), criticou a exclusão da negociação coletiva para o trabalho remoto. “Eles [governo] têm saudade dos primórdios do capitalismo, quando não tinha regra”, afirmou.

Contrário à oposição, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) elogiou a manutenção do acordo individual para definir o teletrabalho. “Deixa o contratante e o contratado resolverem a pendência da forma que acharem melhor”, disse.

Base
O Republicanos, partido que compõe a base governista, também fez uma leitura crítica do texto aprovado. Apesar de votar a favor dele, o líder da sigla, deputado Vinicius Carvalho (SP), disse que o partido vai votar destaque a destaque, na tentativa de fazer mudanças no parecer.

Para ele, a medida provisória causará prejuízo a médio e longo prazo aos empregados. “A nosso ver, ela deveria caducar para não poder causar prejuízo aos trabalhadores”, disse Carvalho.