Veterinário preso com carnes impróprias para consumo é solto

O médico-veterinário, de 42 anos, preso por comercializar carnes impróprias para consumo no açougue de um supermercado do bairro Rita Vieira, em Campo Grande, ganhou a liberdade nesta sexta-feira, dia 16 de janeiro.

Segundo o site Midiamax, a prisão aconteceu na manhã da última quarta-feira, dia 14 de janeiro, quando equipes da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo) apreenderam 2.206,90 quilos de produtos considerados impróprios para o consumo, entre carnes, sushi e salgados.

Durante o interrogatório na delegacia, o médico-veterinário, acompanhado de um advogado, optou por ficar em silêncio sobre os fatos. A defesa dele entrou com pedido de liberdade provisória com máxima urgência e alegou constrangimento ilegal manifesto. Isso porque a audiência de custódia do veterinário foi marcada para esta sexta-feira (16), mais de 24 horas após o flagrante.

“Todavia, mesmo considerando a inevitável dilação temporal em virtude do dia e horário da prisão, não se pode admitir que o requerente permaneça custodiado por mais de 48 horas sem que haja efetiva análise judicial quanto à legalidade e necessidade de sua prisão, sobretudo em se tratando de delito sem violência, com ampla possibilidade de aplicação de medidas alternativas”, alegou a defesa.

Além disso, o advogado pontuou que não havia qualquer indicativo de que o médico-veterinário pretenda furtar-se à aplicação da lei penal e, caso o pedido de liberdade não seja atendido, solicitou a imposição de medidas cautelares. Ele alegou também que o cliente possui residência fixa, vínculos familiares e sociais na cidade, não possui antecedentes criminais e submeteu-se voluntariamente aos atos investigativos.

Na manhã desta sexta (16), a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna concedeu a liberdade provisória do médico-veterinário. “Destarte, verifica-se que o delito não foi praticado com violência ou grave ameaça. O autuado possui ocupação lícita, exercendo a profissão de médico veterinário, sendo empregado do supermercado onde ocorreu a prisão, e não seu proprietário”, diz trecho da decisão.

Mesmo em liberdade, o médico-veterinário deverá manter o endereço atualizado nos autos e comparecer a todos os atos processuais para os quais for chamado.