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TRF-2ª Região determina paralisação do concurso da PRF

05 março 2010 - 08h37

O desembargador federal Poul Erik Dyrlund, da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), suspendeu através de liminar a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que permitia o prosseguimento do concurso da Polícia Rodoviária Federal para 750 vagas. A ordem do desembargador foi proferida no dia 2 de março, em um mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Além de suspender a decisão da Justiça Federal “até ulterior deliberação”, o desembargador federal Poul Erik Dyrlund pede ao juiz de primeiro grau informações, que deverão ser prestadas em 15 dias. Entre outros fundamentos, o magistrado ressaltou que o mandado de segurança contra decisão judicial é cabível quando o seu cumprimento puder causar “dano irreparável ou de difícil reparação, sendo o direito pretensamente violado demonstrável de plano”.

No dia 17 de novembro, a Defensoria Pública da União ajuizou uma ação civil pública na Justiça federal do Rio de Janeiro pedindo também a suspensão do processo seletivo, o que já havia acontecido por decisão administrativa do próprio Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), que atendeu ao pedido do MPF.

Mas a primeira instância, no dia 10 de fevereiro deste ano, determinou o prosseguimento do concurso em relação aos aprovados, que, comprovadamente, não tivessem envolvimento nas fraudes apuradas. Foi contra essa medida da Justiça Federal de primeiro grau que o MPF impetrou o mandado de segurança no TRF2.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou no dia 23 de fevereiro que pedirá na Justiça a devolução por parte da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio) dos valores arrecadados com a taxa de inscrição do concurso para 750 vagas de policial.

A PRF rescindiu o contrato com a Funrio em janeiro alegando descumprimento de cláusulas contratuais e afirma que precisa da devolução dos valores das taxas para contratar uma nova organizadora e dar continuidade ao concurso, como determina a Justiça. O concurso teve 109.793 inscritos.

Ao publicar a portaria de rescisão do contrato, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal já havia solicitado à Funrio o recolhimento dos valores arrecadados com as taxas de inscrição à Conta Única do Tesouro Nacional e o ressarcimento dos gastos com diárias e passagens aéreas em razão da elaboração do contrato.

A Funrio, por sua vez, afirmou que também entrará na Justiça para provar que não houve quebra das cláusulas e, por isso, não devolveu os valores até o momento.

A fundação também disse que não foi comunicada oficialmente sobre a decisão da PRF de pedir na Justiça a devolução das taxas e, por isso, não pode comentar o caso.

Retomada

O concurso está suspenso desde o dia 24 de novembro por conta de duas recomendações do MPF - da primeira vez foi solicitada a suspensão por 60 dias para a apuração das denúncias. No vencimento do prazo, há quase um mês, o MPF recomendou mais 60 dias de suspensão.

As recomendações, porém, foram sobrepostas à decisão da Justiça, que determinou o prosseguimento do concurso. A decisão é da juíza titular da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Regina Coeli Formisano. A alegação é que não haja prejuízos, especialmente financeiros e mentais, a todos os candidatos aprovados na primeira prova.

Segundo o procurador Vinícius Panetto, existem provas inequívocas da ocorrência de graves irregularidades, cujas investigações se encontram em curso.

Segundo ele, a PRF deve acatar a determinação da Justiça, que se sobrepõe à recomendação do MPF. Segundo ele, o concurso deve prosseguir de onde parou e as investigações continuarão – havendo fatos novos, o MPF e a Advocacia Geral da União (AGU) podem interpor recurso sobre a decisão judicial.

Fraudes

No final de novembro, Ministério Público Federal recomendou a suspensão do concurso até que fossem apuradas as denúncias de supostas fraudes.

Entre as denúncias estavam cópias de cartões de resposta de candidatos nas primeiras colocações com erros de preenchimento, indicações de que os primeiros colocados fizeram a prova em salas extras e de que alguns candidatos bem classificados já teriam passado em concursos anteriores da Funrio.

Antes da suspensão, a Funrio chegou a eliminar, no resultado final do exame, 27 candidatos que haviam sido classificados na lista preliminar. As eliminações ocorreram por irregularidades nos cartões de resposta e suspeita de fraude. A maioria dos eliminados tinha as melhores notas.

Rescisão em 2008

Há dois anos, a PRF rescindiu o contrato com o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NCE/UFRJ), que havia organizado o concurso para 340 vagas, por suspeita de fraude.

Na portaria, a PRF, além de rescindir o contrato com a instituição, determinou que o dinheiro da taxa de inscrição fosse devolvido e que fosse disponibilizado o banco de dados com todas as informações dos candidatos inscritos.

A portaria ainda impôs uma multa de 5% do valor total arrecadado a título de taxa de inscrição e determinou o ressarcimento das despesas da PRF com o pagamento de diárias e passagens aéreas em razão da execução contratual, no valor de R$ 15.314,37.

A Polícia Rodoviária Federal escolheu então o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para organizar o concurso.

A Fundação José Bonifácio, entidade controlada pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NCE/UFRJ), depositou na época na conta da PRF o valor correspondente a quase 112 mil inscrições de candidatos às 340 vagas de policial rodoviário.

De acordo com a Coordenação de Ensino da PRF, o NCE/UFRJ restituiu cerca de R$ 7,5 milhões aos cofres da União.

O pagamento da taxa de inscrição já realizado continuou válido e novos candidatos também puderam se inscrever.

Foi ainda assegurada a devolução administrativa da taxa de inscrição dos candidatos que não puderam participar do novo exame.

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