Menu
Busca segunda, 23 de novembro de 2020
(67) 99659-5905
JUSTIÇA

TJ/MS mantém condenação de 48 anos de prisão a acusado de estupro

03 outubro 2017 - 12h20Por Da Redação

Por maioria, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJ/MS (Tribinal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negaram provimento à apelação interposta por M.C.S. contra a sentença de primeiro grau que o condenou a 48 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, por ato libidinoso e estupro de vulnerável (artigos 217-A e 213, § 1º, do Código Penal).
 
Em sustentação oral, a defesa do apelante invocou o direito de recorrer em liberdade e buscou a absolvição ou desclassificação do crime previsto no art. 217-A e a absolvição do crime de estupro por ausência de provas. Subsidiariamente, buscou o reconhecimento do crime continuado, da atenuante da confissão espontânea e da compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.
 
O Ministério Público apresentou contrarrazões pelo total desprovimento do apelo e a Procuradoria-Geral de Justiça opinou no mesmo sentido. 
 
De acordo com o processo, M.C.S. teve a prisão preventiva decretada em julho de 2015, tendo sido recolhido ao presídio, e a sentença singular manteve a prisão cautelar sob o fundamento de que o apelante é contumaz na prática delitiva, registrando antecedentes e sendo reincidente, motivo pelos quais o Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva, relator da apelação, descartou a possibilidade de o apelante recorrer em liberdade.
 
“O apelante respondeu a todo o processo preso, não se justificando que, após condenação a pena tão elevada (mais de quarenta anos de prisão), pela prática de delitos graves, contra a liberdade sexual de sua enteada, viesse a ser libertado provisoriamente, posto que a iminência da fuga é elemento absolutamente previsível e palpável”, escreveu em seu voto.
 
Quanto ao pedido de desclassificação, o relator citou que, ao ser interrogado em juízo, o apelante admitiu a prática dos fatos e posteriormente deixou claro que seu objetivo era o de satisfazer à lascívia. 
 
“Portanto, tem-se que o apelante praticou atos que, sem qualquer dúvida, caracterizam o "ato libidinoso diverso da conjunção carnal" exigido pelo tipo do artigo 217-A. (…) Diante de tais considerações, impossível a desclassificação pretendida”.
 
Sobre o  a absolvição do crime de estupro por ausência de provas, o relator apontou o laudo de exame de corpo de delito, realizado um dia depois da data do fato narrado na denúncia, que confirmou o estupro.
 
“O apelante admite o que aconteceu, sustentando não se tratar de estupro, e sim da contravenção de perturbação da tranquilidade ou de importunação ofensiva ao pudor. (…) Neste contexto é absolutamente impossível acolher-se a tese sustentada pelo apelante, no sentido de seus atos não configurarem estupro, posto que, a teor do texto do art. 213, do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 12.015/09, não é apenas a conjunção carnal que configura o delito de estupro. Portanto, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas”.
 
M.C.S. buscou, de forma subsidiária, o reconhecimento do crime continuado, o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e a compensação desta com a agravante da reincidência.
 
De acordo com o relator, os crimes analisados ocorreram em 2011, 2013 e 2015, portanto o apelante é multirreincidente, pois quando praticou os primeiros estupros já registrava duas condenações definitivas.
 
“Impossível a compensação quando se trata de réu multirreincidente, como é o caso do apelante. Assim, atendendo aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade, rejeito a pretensão de compensação entre as circunstâncias da confissão espontânea e da reincidência. A pena foi bem aplicada, posto que na primeira fase a sentença considerou desabonadoras duas moduladoras: antecedentes e circunstâncias. Na segunda fase, a pena foi elevada por conta da reincidência e, na terceira fase, aplicou-se o patamar mínimo de acréscimo pela continuidade delitiva e procedeu-se à correta soma das três penas, nada havendo a ser corrigido. São estes os fundamentos pelos quais, com o parecer, nego provimento ao recurso”.
 
O processo tramitou em segredo de justiça.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CAMPO GRANDE
Identificado assassino de jovem morto no aniversário do irmão
CONTÁGIO
Grupo de pesquisadores diz que Brasil vive 'início de 2ª onda' de Covid
SÃO GABRIEL
Com tiros na cabeça e pescoço, homem é socorrido em estado grave
MUDANÇA NA CASA BRANCA
Trump autoriza início do processo de transição do poder para Biden
APARECIDA DO TABOADO
Homem é acusado de arrastar por duas quadras cachorro que fugiu
UFGD
Prazo para inscrição no Bolsa Cultura Web termina nesta sexta-feira
ESPORTE
Corumbaense e Maracaju desistem de jogar o Estadual de Futebol
ESPORTES
Atleta de Amambai é vice-campeão brasileiro sub-18 de atletismo
PEDRO JUAN
Polícia acusa PCC por ataque que dilacerou nariz de criança na fronteira
CORONAVÍRUS
Ex-ministro que minimizou pandemia é internado com Covid-19

Mais Lidas

BATAGUASSU
Colisão entre motos termina com morte de entregador
PERIMETRAL
Pedestre morre após ser atropelado por carro de passeio e carreta 
DOURADOS
Carro invade parque no final da Avenida Marcelino Pires, cai em valeta e pega fogo
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Homem ameaça ex com faca e apanha de vizinhos em Dourados