Nesta quarta-feira (01/06) em sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), o presidente Cícero Antônio de Souza e os conselheiros José Ancelmo dos Santos, José Ricardo Pereira Cabral e Waldir Neves, acompanhados do procurador geral do Ministério Público de Contas, Ronaldo Chadid julgaram 38 processos, dos quais, 31 foram considerados regulares e sete irregulares.
Dentre os processos irregulares está o de nº 7710/2008, relatado pelo conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, onde a prefeita de Nioaque, Ilca Corral Mendes Domingos apresentou pedido de reconsideração, por não concordar com a Decisão Simples nº 02/0376/2009, que aplicou multa de 20 UFERMS e impugnou a importância de R$ 900,00.
Em seu relatório-voto, o conselheiro José Ricardo afirmou que “as irregularidades que deram sustentação ao julgado não foram sanadas ou justificadas, a ponto de determinar o afastamento das penalidades impostas à ordenadora de despesas”, portanto negando provimento e mantendo na integra a Decisão Simples nº 02/0376/2009.
Outro processo considerado irregular é o de nº 4529/2009, relatado pelo conselheiro José Ancelmo dos Santos e que trata do pedido de reconsideração interposto pelo Diretor Presidente da SANESUL S/A, José Carlos Barbosa, referente a Decisão Simples nº 01/0210/2010, que declarou ilegal e irregular a formalização dos termos de prorrogação nº 001/2008 e 002/2008, além da multa de 200 UFERMS.
De acordo com o relatório-voto do conselheiro “como prova da irregularidade, está acostado a cópia da publicação do extrato de prorrogação do aditivo, no DOE nº. 7.240, de 26 de junho de 2008. De acordo com o expediente, a prorrogação ocorreu em junho de 2008, na contramão das alegações do recorrente. Desse modo, entendo por improfícua a alegação do recorrente, haja vista que consta nos autos um documento público atestando a prorrogação do feito fora do prazo de vigência do contrato original”. Diante do fato, o conselheiro negou provimento e manteve a Decisão Simples nº 01/0210/2010.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Dourados entra no quarto dia seguido sob alerta de baixa umidade
Riedel destaca papel do empreendedorismo e ambiente de negócios no crescimento do Estado
Mulher é presa tentando despachar 90kg de maconha dentro de gerador para o Rio de Janeiro
"Casa do tráfico" escondia mais de 2t de maconha em baldes de impermeabilizantes
Socorristas salvam criança de 1 ano após ela engasgar durante o almoço
Operação resulta na prisão de dois indivíduos e apreensão de mala com maconha
Incêndio destrói casa e família perde tudo no Jardim Colibri; veja como ajudar
Trump diz que deve falar com Lula, mas "não agora"
Patrulha Maria da Penha entra em operação com base instalada na Praça Antônio João
Bonito une preservação e infraestrutura em nova etapa de investimentos
Mais Lidas
Produtor rural morto a tiros em fazenda no distrito de Itahum é identificado
Filho de acusado de matar fazendeiro se apresenta, presta depoimento e é liberado
