Subsecretaria da Mulher e Ejud lançam campanha de compromisso pela Lei Maria da Penha

A Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania e a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud), através do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), realizaram na manhã de hoje (7), na Assebleia Legislativa, o lançamento da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha- a Lei é mais forte”.

O evento, que faz parte do cronograma da campanha internacional “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, é o quarto lançamento regional em que Mato Grosso do Sul representa a região Centro-Oeste numa série de lançamentos regionais que acontecem desde o final de agosto, quando o Espírito Santo (ES) recebeu a campanha. Em novembro foi a vez do Nordeste, através do Estado de Alagoas e do Norte, com ações no Pará. No próximo dia 14, será a vez do Paraná, representando a região Sul. De acordo com a diretora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Ana Teresa Iamarino, todos os Estados fazem parte da campanha, mas alguns foram escolhidos para o lançamento. “Fizemos uma avaliação com base no mapa da violência para definir os Estados”, explicou.

Segundo a titular da Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania, Tai Loschi, o objetivo da campanha é mobilizar e sensibilizar os operadores do direito e a sociedade em geral para a compreensão do movimento e a importância do enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres. “Com a campanha buscamos fortalecer a Lei Maria da Penha, agilizar os processos, não deixar que eles prescrevam, fazer com que os agressores cumpram a pena ao todo, enfim, fortalecer a rede de enfrentamento à violência”, concluiu Tai.

Após a abertura do evento, Ana Teresa Iamarino realizou a palestra “Polítcias Públicas: mecanismos para defesa e reconstrução”. A tarde, a juíza auxiliar da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta “Atuação do CNJ para aplicação da lei Maria da Penha”.

O lançamento da campanha é parte do Curso de Aperfeiçoamento para Fins de Atualização, Vitaliciamento, Promoção e Acesso dos Magistrados de Mato Grosso do Sul. “A campanha trata do enfrentamento à violência como um todo, nela está inserida sociedade e profissionais da rede, com o curso buscamos capacitar ainda mais e aperfeiçoar também os homens e mulheres que lidam com os agressores, porque se o agressor não for bem trabalhado, de nada adiantará a penalização”, explicou o desembargador Ruy Celso Florence, titular da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e diretor geral da Ejud.

Compareceram ao evento a deputada estadual Mara Caseiro; o desembargador, Hidelbrando Coelho Neto; o superintendente da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), André Gonçalves; o desembargador, Ney de Freitas; a conselheira Nacional do Ministério Público (CNMP), Maria Ester Tavares; a subsecretaria da Mulher, Tai Loschi; a delegada, Roseli Molina e a titular da Coordenadoria de Políticas para Promoção da Igualdade Racial, Raimunda de Brito.

A Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulher” acontece em 159 países e tem quatro datas-marco: 25 de novembro – Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres; 1º de Dezembro – Dia Mundial de Combate à Aids; 6 de Dezembro – Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher, Campanha Laço Branco e 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.