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REGIÃO

Servidora estadual cedida para município é suspeita de acumular salários em MS

04 março 2020 - 08h48Por André Bento

Uma servidora pública do Estado de Mato Grosso do Sul cedida para o município de Laguna Carapã com ônus para origem é suspeita de ter acumulado salários. Alvo de sindicância, ela declarou desconhecer serem ilegais os recebimentos em duplicidade e concordou em devolver valores, que podem passar de R$ 30 mil.

Essas informações já foram anexadas à investigação aberta pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) em julho de 2019, convertida em inquérito no dia 28 de fevereiro deste ano por determinação do promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior.

Em substituição legal na 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, ele converteu o que antes era uma notícia de fato considerando a necessidade de mais prazo porque as “diligências inicialmente praticadas não foram suficientes para afastar ou confirmar a existência das irregularidades narradas, e em que pese o fato do prazo para conclusão do presente feito ter-se exaurido, necessário seja promovida novas diligências, visando aquilatar a ocorrência do ato ímprobo”.

Ocupante do cargo de agente de desenvolvimento rural da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), pertencente ao quadro permanente de pessoal do Estado, a servidora foi cedida à Prefeitura de Laguna Carapã com ônus para origem desde 2013 até então.  

Aberta sindicância para apurar o acúmulo de salários, ela foi ouvida pela comissão no dia 27 passado e declarou entender que não houve acúmulo de cargos, vez que não exerceu as duas funções. Alegou que apenas fez opção pelo salário do município após tomar conhecimento que seu recebimento poderia ter sido ilegal, vez que em duplicidade.

Acrescentou entender que recebeu o salário base do município de forma errada inicialmente visto que não poderia receber dois salários base. No entanto, acredita que após tornar-se secretária municipal deixou de receber ilegalmente porque passou a ser agente política. Pontuou, por fim, concordar com a devolução do salário base recebido de forma ilegal no início do serviço prestado no município.

No mesmo dia, o prefeito de Laguna Carapã, Itamar Bilibio, também foi ouvido e informou que a cedência teve início em 2013. Alegou ter conhecimento que o ônus era para origem, mas argumentou não saber ser ilegal o recebimento como foi feito. Acredita não ter havido acúmulo de cargos pela servidora porque ela não exerceu as duas funções.

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