O superintendente do Procon de Mato Grosso do Sul, Alexandre Rezende, esteve reunido esta semana em Brasília com representantes de mais de 60 Procons do Brasil. A associação de procons do Brasil se reúne uma vez por mês com o objetivo de discutir assuntos de interesse do setor e debater as formas de realizar encaminhamos de maneira uniforme para que desta forma, em qualquer lugar do país, os procedimentos nos atendimentos sejam os mesmos.
Um dos temas discutidos foi a questão da velocidade da internet banda larga. Atualmente as empresas que prestam este tipo de serviço cumprem apenas 10% da velocidade dos pacotes que oferecem. Por isso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criou um regulamento que está em vigor desde de novembro, que determina às empresas oferecer a velocidade instante mínima de 20% da contratada e a média de 60%. O termo ainda prevê que até novembro de 2014 esta média deverá ser de 40% para velocidade instantânea e 80% para a média.
O regulamento ainda prevê que os consumidores que sentirem que não estão recebendo a velocidade estimada deverão preencher uma ficha que está disponível no site da Anatel e receberão gratuitamente um equipamento que mede a velocidade da internet. Caso for constatado que a velocidade não é a adequada, as empresas serão multadas.
Entretanto, a Associação de Procons do Brasil é contra está regulamentação, pois acredita que o consumidor tem o direito de receber pela velocidade que paga e, caso a instituição não tiver condições de oferecer o serviço, o consumidor tem o direito de ter conhecimento da velocidade exata que irá receber. “O Procon acredita que o consumidor tem o direito de receber a velocidade que paga. É inadmissível receber a qualidade menor e pagar por uma maior. É a mesma coisa de pagar por uma carne de primeira e pegar uma de segunda. Isso afronta o direito do consumidor”, enfatiza Alexandre.
O superintendente do Estado reforça que o consumidor que se sentir lesado pode recorrer à instituição para que seja aberto um procedimento administrativo e, se comprovado que o consumidor está sendo prejudicado, ele terá o direito de cancelar o contrato sem pagar multa e reivindicar o ressarcimento.
Outro assunto discutido no encontro nacional foi a abusividade de cobrança das tarifas bancárias. Mesmo com a resolução do Banco Central que permite a cobrança, os Procons entendem que essa taxa é indevida, pois se trata de um ônus que não deve ser transmitido para o consumidor pelo fato de fazer parte do serviço. “Este tipo de cobrança é ilegal, e os bancos que insistirem serão multados. Se comprovada a cobrança, os bancos deverão ressarcir o cliente em até o dobro do valor cobrado”, reforça o superintendente do Procon, Alexandre Rezende.
O superintendente alerta aos consumidores para tomarem cuidado na escolha do banco, principalmente com as taxas. “Ao escolher o banco, o consumidor deve ter o cuidado de fazer uma pesquisa sobre as taxas cobradas, e porcentagem de juros do banco. A minha dica é pesquisar pelo site do Procon a relação das cobranças de taxa de todos os bancos da Capital, pelo link Star”, orienta Alexandre Rezende.
Na ocasião ficou definido ainda que Mato Grosso do Sul sediará o II Congresso Nacional dos Procons, em 2013. A decisão veio por meio de eleição na qual o Estado disputava com os Estados de São Paulo e Espírito Santo. A data do evento ainda não foi definida.
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