Menu
Busca terça, 31 de março de 2020
(67) 9860-3221

Polícia Civil em MS poderá fechar boates e casas noturnas, diz portaria

01 fevereiro 2013 - 17h45

#####Assessoria

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) publicou uma nova portaria no Diário Oficial Estadual desta sexta-feira (1º) que disciplina a fiscalização e a suspensão de alvarás de boates, bares, restaurantes e casas noturnas. Segundo assessoria da Sejusp, a portaria foi publicada para esclarecer as competência da Polícia Civil na fiscalização, emissão de alvarás e interdição dos estabelecimentos.

A portaria estabelece que a Delegacia Especializada de Proteção e Ordem Política e Social (Deops) e as demais unidades policiais do interior fiscalizem os estabelecimentos de entretenimento e lazer. Ainda segundo a publicação, a polícia também poderá fechar estes locais em casos de irregularidades.

A portaria ainda esclarece que a Polícia Civil somente expedirá o alvará de funcionamento mediante apresentação dos seguintes documentos: certificação de vistoria e regularidade do sistema de segurança contra incêndio e pânico, expedido pelo Corpo de Bombeiros; alvará de localização emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur); licença sanitária e ambiental de operação emitida pelo poder municipal e apresentação do contrato de segurança interna.

Outra determinação da portaria informa que em eventos esportivos ou shows artísticos, o alvará de funcionamento só será expedido mediante apresentação antecipada do laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

O delegado Marcos Takeshita, titular da Deops, disse que a polícia irá poder cobrar a documentação e poderá fechar os estabelecimentos. "Antes, era uma competência subjetiva, a portaria deixa isso mais claro". O assunto será debatido em reunião nesta sexta-feira (1°), na prefeitura.

Deixe seu Comentário

Leia Também

REGIÃO
Ex-assessor de Mandetta é encontrado morto em apartamento na Capital
TEMPO
Terça-feira de sol com aumento de nebulosidade em Dourados
TRÊS LAGOAS
Homem é preso ao tentar furtar 1,4 quilo de picanha de mercado
SAÚDE
Mariano, da dupla com Munhoz, é diagnosticado com o novo coronavírus
CORONAVÍRUS
OAB nacional adia publicação dos próximos editais de exame de ordem
POLÍTICA
Governo vai cruzar dados para o pagamento do auxílio de R$ 600
UEMS
Universidade da Melhor Idade suspende aulas por tempo indeterminado
LIVE
Governo de MS amplia benefício a carentes e orienta sobre cuidados em casa
VIOLAÇÃO DE REGRAS
Facebook e Instagram apagam vídeo que mostra passeio de Bolsonaro
CARACOL
Homem tenta matar esposa e esfaqueia homem que a protegia

Mais Lidas

FRONTEIRA
Acidente na MS-164 em Ponta Porã leva pai e filho a óbito
DOURADOS
Homem entra em veículo e anuncia assalto com arma de brinquedo; vídeo
DOURADOS
Homem leva surra de populares e é detido por furtar dois veículos em Dourados
NOTA PREMIADA
Lista de ganhadores já está disponível para consulta