PMA realiza apreensão de pescado por falta de declaração de estoque

Nesta quinta-feira, dia 07 de novembro, uma equipe da PMA (Polícia Militar Ambiental) de Três Lagoas realizou uma fiscalização em comércios e residências que vendem pescado na cidade, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas ambientais. Durante a ação, os policiais notaram uma residência com um aviso de venda de peixe no portão.

Em abordagem ao local, a proprietária, pescadora profissional, confirmou que não havia realizado a declaração de estoque exigida para a comercialização de pescado, conforme determina o Art. 35, inciso VI, do Decreto Federal nº 6.514/08.

Como resultado da infração, a PMA apreendeu 50 quilos de pescado, que incluíam 22 quilos de filé de tilápia, 19 quilos de tilápia inteira, 3 quilos de piranha e 6 quilos de filé de porquinho. O pescado foi levado à sede da 3ª Companhia do 2º BPMA, onde será doado para instituições locais.

Pela irregularidade constatada, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental pelo Imasul no valor de R$ 1.700,00. A fiscalização é parte das ações preventivas da Operação Piracema, que visa proteger os recursos pesqueiros e assegurar o cumprimento da legislação ambiental em Mato Grosso do Sul.