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CRIME AMBIENTAL

Paranaense é autuado em R$ 18 mil por armazenamento ilegal de agrotóxicos

25 novembro 2019 - 21h35Por Da Redação

Policiais Militares Ambientais de Costa Rica autuaram na tarde desta segunda-feira, dia 25 de novembro, o arrendatário de uma propriedade rural, localizada no município de Chapadão do Sul, por armazenar produtos perigosos contrariando a legislação.

Em uma fiscalização na fazenda, a equipe localizou agrotóxicos armazenados de forma inadequada, com riscos de contaminação de pessoas e do solo. Havia produto e embalagens dentro de um barracão aberto, com outros materiais e livre acesso a pessoas e animais, desrespeitando, inclusive, as bulas das próprias embalagens, bem como não havia rótulos de riscos no local, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental.

No local também foi verificado que o infrator queimava embalagens dos produtos, o que também é proibido. A vistoria foi realizada no dia 14 deste mês, porém, somente hoje o arrendatário foi localizado. O infrator (36), residente no estado do Paraná, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 18.250,00.

O arrendatário também responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena é de um a quatro anos de reclusão.

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