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OAB/MS participa de audiência pública para debater tratamento de leishmaniose

13 março 2013 - 14h25


A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), participa nesta quarta-feira (13) de audiência pública que vai discutir tratamento para a leishmaniose. O debate ocorre às 14h na sede da Justiça Federal, no Parque dos Poderes. De acordo com a Justiça Federal, Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS), a audiência ocorre em razão de uma ação civil pública contra o município de Campo Grande e a União Federal. Um dos pontos que o SJMS quer tratar é sobre a garantia ao proprietário do animal do direito à contraprova dos exames.

Para a vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/MS, Rosangela Damiani, além de discutir a eficácia dos exames e a eutanásia dos cães, deve-se trabalhar o combate ao mosquito transmissor e prevenção da doença que tem causado mortes em seres humanos. Dados do Sistema Nacional de Notificações de Agravos (SINAN), do Ministério da Saúde, mostram que de 2000 a 2011 a leishmaniose provocou mais mortes que a dengue em Mato Grosso do Sul. Foram 194 mortes por leishmaniose contra 65 por dengue.

Outra questão destacada pela advogada é que, segundo a legislação brasileira, os cães são propriedade de seus donos e estes não podem ser coagidos pelo poder público. “Ninguém pode entrar em uma residência, coagir o proprietário e retirar o animal sem mandato judicial, em razão do princípio constitucional do Direito de Propriedade”.

Mesmo defendendo o direito do dono do cão, a vice-presidente da comissão ressalta ser fundamental que o cidadão cumpra seus deveres. “É preciso uma conscientização da população quanto a assumir as devidas providências. O dono tem que se responsabilizar pelo tratamento e se não tiver condições procurar uma ONG e encaminhar esse animal para alguém que posso cuidar”.

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