Iniciativa integra políticas públicas voltadas à garantia direitos aos povos originários - Crédito: DivulgaçãoCom a maior população carcerária indígena do país, a PED (Penitenciária Estadual de Dourados) recebeu um mutirão inédito de identificação étnica, regularização documental e atualização cadastral que beneficiou 313 indígenas privados de liberdade. A iniciativa integra políticas públicas voltadas à garantia direitos aos povos originários dentro do sistema prisional de Mato Grosso do Sul.
Promovida pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), em parceria com o GMF/TJMS (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), a CGJ-MS (Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul) e o Cartório do 2º Ofício de Dourados, a ação teve como foco a identificação das etnias, o levantamento das línguas faladas e a emissão e regularização de documentos civis.
Mais do que uma atualização cadastral, o trabalho busca assegurar que a identidade étnica dos custodiados esteja corretamente registrada nos sistemas oficiais. A medida permite que órgãos públicos e o Poder Judiciário desenvolvam políticas e atendimentos mais adequados às especificidades culturais dos povos indígenas.
Integrando as ações do Comitê Estadual de Suporte e Aperfeiçoamento para o Atendimento da População Oriunda de Povos Indígenas no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, segue diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para o atendimento de indígenas em conflito com a lei.
Segundo o diretor do Departamento de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do GMF, Eduardo Ferreira, o levantamento alcançou resultados expressivos. “Conseguimos atualizar informações sobre etnia, línguas faladas e outros dados que serão inseridos nos processos judiciais e nos sistemas do Poder Judiciário. A participação das lideranças indígenas e o apoio da Agepen foram fundamentais para o sucesso da ação”, enfatizou.
O mutirão contou ainda com representantes da Funai e lideranças indígenas do Grupo Avaeté, que atuaram como intérpretes e mediadores culturais, garantindo uma comunicação mais eficiente e respeitosa durante os atendimentos.
Para Edson Miranda, da Coordenação Regional da Funai em Dourados, a iniciativa contribui diretamente para o acesso a direitos básicos. “Muitas vezes, a falta de documentação civil impede o acesso a direitos fundamentais. Essa atuação conjunta é estratégica para garantir cidadania e fortalecer a proteção aos povos indígenas”, afirmou.
O oficial registrador do Cartório do 2º Ofício de Dourados, Luiz Defani, ressaltou a importância da documentação civil para a inclusão social. “O cartório é uma porta de entrada para diversos direitos. Foi a primeira vez que participamos de uma ação dentro da penitenciária e ficamos impressionados com a organização e o alcance do trabalho desenvolvido”, observou.
Referência
A PED é reconhecida como referência na custódia de indígenas privados de liberdade e desenvolve ações voltadas à preservação da identidade cultural e à garantia de direitos dessa população.
Entre as iniciativas implementadas pela unidade estão alas específicas para indígenas, oferta de ensino bilíngue, permitindo que os custodiados estudem também em suas línguas maternas, e capacitações destinadas aos policiais penais para um atendimento alinhado às particularidades culturais e sociais dos povos originários.
De acordo com o diretor da PED, Leoney Martins, o mutirão amplia a política de custódia humanizada adotada pelo estabelecimento penal . “A ação fortalece o atendimento à população indígena privada de liberdade e contribui para assegurar o respeito à identidade cultural, à dignidade e aos direitos dessas pessoas, criando condições mais efetivas para a reintegração social”, afirmou.
A diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, que acompanhou os trabalhos ao lado da chefe da Divisão de Promoção Social, Marinês Savoia, e da chefe da Divisão de Saúde Prisional, Lileia Leite, destacou que a iniciativa integra um conjunto permanente de ações desenvolvidas pela instituição.
“Trata-se de um trabalho contínuo de atenção, assistência e tratamento penal voltado à população indígena. A garantia de direitos e o respeito às particularidades dos povos originários fazem parte das diretrizes da Agepen e das políticas de ressocialização desenvolvidas no sistema penitenciário estadual”, concluiu a dirigente.
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