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POLÍTICA

MS renova compromisso pelo fim do sub-registro e acesso à documentos

30 setembro 2020 - 18h50Por Da Redação

Por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Mato Grosso do Sul renovou o compromisso pelo fim do sub-registro e a ampliação do acesso à documentação básica, junto ao Governo Federal. Em reunião on-line mais oito estados da federação seguiram com o compromisso, durante o ‘X Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica’, realizado na última semana.

“Essa renovação só reforça o compromisso do Governo do Estado em apoiar políticas públicas que atuem de forma proativa na vida do cidadão. Com um documento básico em mão, muitas pessoas podem ter acesso a políticas e programas que antes era impossível. Vamos continuar trabalhando para que esse ato de cidadania chegue para quem precisa”, destaca a titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre, que participou do evento ao lado da superintendente da Política de Direitos Humanos, Ana Lúcia Américo.

O Compromisso Nacional, coordenado pela Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), tem o objetivo de reduzir a zero o índice de sub-registro civil de nascimento no país. Segundo o titular da SNPG, Alexandre Magno, essa é uma pauta prioritária.

Por conta da pandemia de Covid-19, as ações do Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (Ceesrad) de MS, ligado à Sedhast, tiveram que ser reprogramadas neste ano. Somente nos últimos dois anos, entre registro civil de nascimento e registro geral, as ações do Ceesrad entregaram mais de 4,7 mil documentos.

Segundo o MMFDH, a ausência de documentação também afeta jovens e adultos. As populações mais excluídas e vulneráveis são as que mais sofrem com esse problema no país. Há pessoas que nunca foram registradas e que jamais tiveram um documento de identidade. Outras, devido a diversas circunstâncias, perderam ou tiveram destruídos os seus documentos ao longo da vida, sem acesso à segunda via. Isso é bastante comum entre indígenas, quilombolas, ribeirinhos, trabalhadores rurais e pessoas em situação de rua.

Ceesrad – Vinculado à Sedhast, o comitê é composto por parceiros como a Defensoria Pública Estadual (DPE), Receita Federal, Secretaria de Estado de Educação (SED), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fundação do Trabalho de MS (Funtrab), Assembleia Legislativa de MS, Caixa Econômica Federal, Associação dos Cartorários e Registradores de MS (Anoreg), Marinha do Brasil, Polícia Militar Ambiental (PMA), Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Cidadania e Igualdade Racial (Subpirc), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), Subsecretaria de Políticas Públicas para a População Indígena de MS (SSPPI/MS)  e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

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