MPT reverte acordo em prol de entidades da Grande Dourados

Acordo judicial firmado pela empresa P. S. Serviços Temporários Ltda. com o Ministério Público do Trabalho (MPT) resultou em doações para entidades da região da Grande Dourados. O acordo foi firmado em decorrência de uma ação de execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), ajuizada por causa da constatação de descontos indevidos nos salários dos empregados.

Por meio do acordo, a prestadora de serviços se comprometeu a depositar R$ 40 mil como multa pelo descumprimento das obrigações. Do total, R$ 29.502,00, foram revertidos na aquisição do veículo doado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Itaporã, em janeiro deste ano, para realização de atendimentos domiciliares.

Outra parte do recurso, no valor de R$ 10.650,00, foi destinado à Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados –(Fadir), que realizou projeto de visita técnica à cidade de Brasília, de 20 a 26 de agosto de 2011, durante a qual os alunos puderam conhecer os tribunais superiores, em atividade conjunta com a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

A última parcela, de R$ 5.742,00, foi destinada à instalação de grades de ferro maciço no canil da Delegacia de Polícia Federal de Dourados. O canil foi construído, com recursos de outro acordo, firmado com a Cooperativa Agroindustrial Lar, no valor de R$ 10.050,50, para acomodação do cão farejador utilizado na repressão ao tráfico e de outros crimes combatidos pela PF.

Segundo a procuradora do Trabalho Cândice Gabriela Arosio, as destinações sociais cumprem o objetivo de compensar a coletividade local lesada pelas práticas irregulares cometidas pelas empresas.

As doações são referentes à ação de execução nº 0049300-56.2009.5.24.0022, disponível para consulta no site www.trt24.jus.br.

Fonte: Ascom MPT / Mato Grosso do Sul