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Motoristas podem passar a ser notificados por carta sobre vencimento da habilitação

20 fevereiro 2013 - 17h32

#####Assessoria



A deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) apresentou nesta quarta-feira (20) projeto de Lei que prevê a notificação por meio de carta aos motoristas do Estado que estejam com sua carteira de habilitação vencida.

Atualmente, esse aviso é feito virtualmente. Ocorre que, segundo a parlamentar, muitos cidadãos não têm acesso à internet, o que acaba inviabilizando o cumprimento da lei.

A proposta prevê que a notificação seja feita por meio de uma carta especial, ou seja, com aviso de recebimento. Dessa forma, não há riscos do usuário não ser avisado a tempo sobre a data de vencimento da carteira de habilitação.

“Queremos que o sistema funcione, que o motorista tenha conhecimento de que a validade de sua habilitação está expirando, e assim tome as devidas providências para evitar que seu veículo seja apreendido”, afirmou a deputada.


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