Ministério Público apura corte ilícito de árvores no Parque dos Poderes

O Ministério Público também requisitou informações ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) sobre as medidas de polícia administrativa adotadas - Crédito: Divulgação MPS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, abriu inquérito para apurar e responsabilizar os responsáveis pelo corte ilícito de árvores no Parque dos Poderes, em terreno localizado na Rua Imbé com a Avenida do Poeta.

Segundo a denúncia apresentada em notícia de fato do mês de maio de 2024 à Ouvidoria do MPMS, as árvores foram retiradas sem qualquer autorização e sem um plano de manejo, em área de reserva legal.

Para dar andamento à apuração, foi solicitada vistoria por parte do órgão ambiental municipal, que constatou a supressão de oito árvores no local. A maior delas, possivelmente a mais antiga, tinha 56 cm de diâmetro.

As fotos tiradas na vistoria mostram que só restaram os tocos das plantas no chão. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) aplicou multa de R$ 32 mil.

O Ministério Público também requisitou informações ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) sobre as medidas de polícia administrativa adotadas.

Responsabilidade

Para o Promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, responsável pelo caso, é necessário, agora, identificar os responsáveis pelo corte das árvores e garantir que sejam adotadas medidas para a recuperação da área afetada.

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e é nosso dever protegê-lo para as presentes e futuras gerações", escreveu.

O inquérito civil está disponível para consulta pública na sede da 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e na área de acesso a procedimentos do portal do MPMS.