Os recursos destinados às entidades sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) foram ampliados em 3,5%, com a publicação da Portaria GM/MS Nº 6.464, de 30 de dezembro de 2024.
De acordo com o texto, foram adicionados R$ 634,87 milhões ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos estados, Distrito Federal e Municípios. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para a transferência do montante em parcela única.
Ainda na segunda-feira (30), foi publicada a Portaria GM/MS Nº 6.465, que altera valores da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, mais conhecida como Tabela SUS. Com a mudança, o grupo de atenção especializada passa a receber um montante adicional de R$ 700,56 milhões, ainda em 2024.
Ambas as portarias entraram em vigor na data de sua publicação e visam ampliar o atendimento de média e alta complexidade na atenção especializada do SUS.
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