Meu Detran vai notificar para regularização do licenciamento

As ferramentas digitais do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) seguem facilitando a vida do cidadão. Com o encerramento do calendário anual de licenciamento de 2025, começou nesta segunda-feira, dia 17 de novembro, o envio de notificações aos proprietários que ainda não regularizaram a documentação.

Modelo de notificação

Ao todo, foram disparados 21,3 mil alertas pelo aplicativo Meu Detran MS e pelo portal de serviços Meu Detran. Está previsto o envio de mais uma notificação no dia 26 deste mês de novembro, e outras duas no mês de dezembro.

A Diretoria de Tecnologia da Informação (Dirti) reforça que as notificações só chegam aos usuários que possuem cadastro nas plataformas e autorizaram o recebimento dos comunicados. Para aproveitar o recurso e receber os avisos, é necessário baixar o aplicativo e fazer o cadastro, ou acessar utilizando a conta GOV.BR, e autorizar o envio de notificações.

Levantamento realizado no início de novembro apontou que, entre os 1,8 milhão de veículos registrados em Mato Grosso do Sul, 45% dos proprietários não regularizaram o licenciamento dentro do prazo.

O licenciamento é obrigatório para todos os veículos em circulação, independentemente do ano de fabricação. O atraso no pagamento pode gerar multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e até remoção do veículo em caso de fiscalização, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mesmo após o calendário encerrado, a regularização pode ser feita a qualquer momento pelos canais digitais: aplicativo Meu Detran MS, portal Meu Detran ou pela atendente virtual Glória, no WhatsApp (67) 3368-0500.

Cidadão precisa dar aceite para receber as notificações

Desde outubro, o Detran-MS passou a enviar notificações de vencimento diretamente pelo portal e aplicativo. Com o calendário finalizado, em novembro e dezembro os alertas seguem sendo direcionados aos proprietários que ainda não quitaram o licenciamento, uma iniciativa que amplia a comunicação do órgão com o cidadão e facilita o cumprimento das obrigações de forma simples e digital.

Outra informação importante é a economia: pagar o licenciamento dentro do prazo pode representar mais de R$ 70 de desconto. Isso porque a tabela de serviços do Detran-MS, regulamentada pela Lei Estadual nº 5.797, estabelece o valor de 4,53 UFERMS para pagamentos em dia. Após o vencimento, o contribuinte perde o benefício de pontualidade e passa a pagar 5,88 UFERMS.

O Detran-MS alerta ainda sobre o envio dos débitos à Dívida Ativa. Proprietários com mais de dois exercícios em atraso, considerando o atual e o anterior, entram em processo de execução fiscal, conforme as Portarias nº 155 e nº 192, em vigor desde 2024. Nestes casos, os débitos encaminhados à PGE (Procuradoria-Geral do Estado) devem ser quitados diretamente no setor de Dívida Ativa, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 6134, em Campo Grande.