Justiça Militar absolve PMs acusados de agredir jornalista

A Justiça Militar de Mato Grosso do Sul absolveu, em audiência realizada nesta terça-feira, dia 11 de junho, os policiais militares acusados de agredir o jornalista Sandro de Almeida Araújo. O caso aconteceu no dia 2 de junho do ano passado, em Nova Andradina, município localizado na região do Vale do Ivinhema.

De acordo com os autos obtidos pela reportagem do site Campo Grande News, o Conselho de Sentença julgou a denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual como improcedente após votação que teve 4 a 1 como resultado final.

Diante dos fatos, o tenente-coronel José Roberto Nobres de Souza, subtenente José dos Santos de Moraes, terceiro-sargento Marcos Aurelio Nunes Pereira, cabo Elizeu Teixeira Neves e terceiro-sargento Luiz Antonio Graciano de Oliveira Júnior foram absolvidos pelos crimes de prevaricação e falsidade ideológica.

Em consonância com a Constituição Federal, que determina que crimes militares contra civis devem ser julgados por um juiz de direito, o Conselho Especial de Justiça decidiu separar o julgamento dos fatos. Crimes de constrangimento ilegal, lesão corporal leve e violação de domicílio serão julgados singularmente enquanto os delitos de prevaricação e falsidade ideológica permanecerão sob a jurisdição do Escabinato.

Lembre o caso

Os quatro policiais são investigados por constrangimento ilegal (artigo 222 do Código de Processo Militar) e invasão de domicílio (artigo 226), por supostamente terem perseguido, agredido e praticar tortura psicológica contra o jornalista.

Mesmo não sendo alvo de qualquer investigação, o jornalista foi perseguido por duas viaturas descaracterizadas ocupadas pelos quatro policiais à paisana, impedido de entrar em casa, imobilizado com golpe “mata-leão”, jogado ao chão, agredido e revistado.

As cenas foram gravadas por câmeras de segurança. Em boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil, o jornalista narrou que os policiais disseram estar “cumprindo ordens”.

Apenas o terceiro-sargento Marco Aurélio Nunes Pereira estava de serviço na sexta-feira. O terceiro-sargento Luiz Antonio estava de atestado, o cabo Elizeu Teixeira Neves de folga e o subtenente José dos Santos de Moraes deveria estar atuando em Bonito, para onde já tinha sido designado após vários anos trabalhando em Nova Andradina.

Sandro afirma que teve divergências com o tenente-coronel José Roberto no período de três anos em que o oficial comandou a PM em Nova Andradina. Segundo o jornalista, o comandante fez duas representações contra ele na polícia, para obrigá-lo a revelar fontes de reportagens sobre a segurança pública.