Justiça Itinerante retoma atividades na próxima segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira, dia 13 de janeiro, as duas unidades móveis da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul voltam a percorrer os bairros de Campo Grande, prestando atendimento gratuito à população. Neste ano de 2025, o bairro Nova Bahia passa a receber o ônibus da Justiça Itinerante, totalizando 18 regiões da capital.

Como nos anos anteriores, o serviço ocorrerá em dois endereços diferentes a cada dia, de segunda a quinta-feira, das 7 horas às 11h30, conforme a rota de atendimentos disponibilizada no site institucional. O calendário completo do primeiro semestre de 2025 já foi disponibilizado e pode ser acessado aqui. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (67) 3314-5503 e (67) 3314-5510, ou pelo balcão virtual no WhatsApp (67) 99822-0560.

Em funcionamento desde 2001, a 8ª Vara do Juizado Especial possui competência para conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários-mínimos, e causas relativas ao direito de família, como reconhecimento de união estável e sua conversão em casamento, divórcio, pensões alimentícias, reconhecimento de paternidade, guarda e execução de alimentos, entre outras.

Coordenada pelo juiz Cezar Luiz Miozzo, a Justiça Itinerante destaca-se como um importante instrumento de acesso à justiça para as comunidades das regiões periféricas de Campo Grande, beneficiando a população pela facilidade e rapidez no atendimento, além de não gerar custos ao cidadão.

Atendimentos – De acordo com o calendário, no dia 13 de janeiro, a região do Santo Amaro será a primeira a receber o ônibus da Justiça Itinerante, que ficará estacionado na Rua Ministro José Linhares, em frente à Unidade de Pronto Atendimento. O local será o ponto de atendimento da Justiça Itinerante todas as segundas-feiras, exceto feriados.

Na terça-feira, dia 14, a Unidade I atenderá na região do Jardim Noroeste, com o ônibus estacionado na Rua Indianápolis (esquina com a Rua Panamá), em frente ao Ceinf. Na mesma data, a Unidade II estará na região do Nova Lima, na Rua Ida Baís, em frente ao Centro de Saúde São Francisco.

Na quarta-feira, dia 15, a região do Piratininga receberá a Unidade I da Justiça Itinerante, na Rua Dona Carlota, em frente à Escola Municipal Professor Adair de Oliveira. Já a Unidade II atenderá na região do Dom Antônio Barbosa, na Rua Lúcia dos Santos, em frente à Escola Municipal Padre Thomaz Ghirardelli.

Para fechar a primeira semana de atendimentos de 2025, a região do Universitário será atendida pela Unidade I na quinta-feira, dia 16, com o ônibus estacionado na Avenida Guaicurus (esquina com a Rua Marques de Olinda), em frente à UPA. No mesmo dia, a Unidade II atenderá à população na região do Aero Rancho, em frente à praça localizada na Rua Plínio Mendes dos Santos (esquina com a Rua Tokuei Nakao).

Saiba mais – Os serviços da Justiça Itinerante atendem 18 regiões periféricas da capital, com uma forma simples de acesso aos Juizados Especiais, percorrendo as regiões do Aero Rancho, Coophavilla 2, Coronel Antonino, Dom Antônio Barbosa, Jardim Canguru, Jardim Noroeste, Moreninhas, Nova Campo Grande, Nova Lima, Novos Estados, Piratininga, Santo Amaro, São Conrado, Tiradentes, Universitário, Vila Nasser, Pioneiros e Nova Bahia (esta região começa a ser atendida neste ano).

Em agosto de 2024, a Resolução nº 326 do Órgão Especial do TJMS alterou a competência da 8ª Vara do Juizado Especial e estabeleceu que a Justiça Itinerante passa a ter competência para atuar em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, além de competência para ações de registros públicos para retificações de menor complexidade.