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MILÍCIA

Justiça decide que Jamil Name permanecerá preso em Mossoró

01 dezembro 2020 - 22h05Por G 1

O juiz Walter Nunes da Silva Junior, da Corregedoria da Penitenciária Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte, deferiu o pedido do Departamento Penitenciário Federal (DEPEN) e da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande e renovou a permanência de Jamil Name na Penitenciária Federal de Mossoró por mais 360 dias, até 29 de setembro de 2021.

Name é apontado como chefe de uma milícia que agia em Mato Grosso do Sul, e ainda é acusado de corrupção ativa e por tentar atrapalhar investigações da operação Omertà. De acordo com o documento, o juiz entendeu que Name deveria permanecer no presídio no Rio Grande do Norte pelo fato dele "ser acusado de exercer a liderança de milícia armada, bem estruturada e de alto poder bélico e econômico, além de tramar atentados contra um delegado e um defensor público", concluindo que "o interno preenche os requisitos para a renovação da sua permanência, haja vista os fatos demonstrados que ensejam a necessidade da sua manutenção no Sistema Penitenciário Federal".

Na decisão, o juiz afirma que a permanência de Name no Rio Grande do Norte é uma "medida que se impõe, para afastá-lo da proximidade diária entre os demais componentes da associação criminosa da qual faz parte, de modo a desarticular qualquer tipo de ato ardiloso que seja nocivo à normalidade social". Além de acusado de ser chefe de milícia armada, Name ofereceu de R$ 100 a R$ 600 milhões para ser solto em uma audiência pela internet, e, dois meses depois, disse que uma das testemunhas deveria ser morta.

Jamil Name está preso desde outubro de 2019 no presídio Federal de Mossoró. O prazo de renovação na penitenciária por 360 dias é o máximo aplicável, de acordo com o magistrado. Na decisão, Walter Nunes da Silva Junior ainda indeferiu o pedido da defesa de Name para a transferência do preso para o presídio de Campo Grande, alegando motivos de saúde e idade do cliente.

Anexo ao documento, o magistrado inseriu um relatório médico de Name realizado na penitenciária de Mossoró, afirmando que "o interno mantém bom estado geral de saúde, realiza consultas mensais de hiperdia com os enfermeiros da unidade, consultas médicas com o clínico geral da unidade, ademais de ter realizado imunização contra Hepatite B e Sarampo. No mês de setembro, ainda realizou uma consulta psiquiátrica via telemedicina", o que garantia o bom tratamento médico do preso no local.

A defesa de Jamil Name assim se manifestou: "Respeitamos a autoridade dos magistrados, contudo não há razoabilidade jurídica para manutenção de um idoso de 81 anos e acometido por 8 patologias em uma penitenciária federal. Essa providência constitui uma verdadeira pena de morte".

Operação Omertà

A primeira fase da operação Omertá foi deflagrada em setembro de 2019. A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Gaeco prenderam empresários, policiais e, na época, guardas municipais, investigados por execuções no estado.

A suspeita é que o grupo supostamente comandado por Jamil Name e o filho, Jamil Name Filho tenham executado pelo menos três pessoas na capital sul-mato-grossense, desde junho de 2018. Outras mortes também estão sendo investigadas.

A última morte atribuída ao grupo até o momento é do estudante de Direito Matheus Coutinho Xavier, de 19 anos. Ele foi atingido por tiros de fuzil no dia 9 de abril, quando manobrava o carro do pai, na frente de casa, para pegar o dele e buscar o irmão mais novo na escola.

Pouco mais de um mês depois, no dia 19 de maio de 2019, policiais do Garras e do Batalhão de Choque da Polícia Militar (BpChoque) apreenderam um arsenal com um guarda municipal, em uma casa no Jardim Monte Libano. Foram apreendidos 18 fuzis de calibre 762 e 556, espingarda de calibre 12, carabina de calibre 22, além de 33 carregadores e quase 700 munições.

Segundo as investigações do Gaeco, esse arsenal pertencia ao grupo preso na operação Omertà. A força-tarefa investiga se as armas foram usadas em crimes de execução nos últimos meses.

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