Homem é libertado após passar quatro anos preso ilegalmente

Um morador de Porto Murtinho, cidade localizada na região de fronteira com o Paraguai, foi solto após passar quatro anos preso por um erro. A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu a libertação do assistido, que estava detido desde janeiro de 2022 sem mandado de prisão válido e cumprindo um regime mais rígido do que o determinado pela Justiça.

Segundo o defensor público Diogo Alexandre de Freitas, que identificou as falhas e pediu a correção ao Judiciário, nenhuma das ações penais às quais o homem responde tinha prisão preventiva decretada. Além disso, os processos em que ele já havia sido condenado previam regime aberto ou penas alternativas, que não exigem prisão.

“O único processo que motivou sua prisão teve sentença definitiva fixando o regime semiaberto em outubro de 2022. Mesmo assim, não foi expedido o alvará de soltura, e ele continuou preso em regime fechado por mais de três anos”, afirma o defensor.

Outro problema foi a falta de unificação das penas, o que impediu o cálculo correto do tempo cumprido e dos benefícios previstos em lei. “A Defensoria precisou recorrer ao Tribunal de Justiça por meio de um habeas corpus, mostrando que o assistido estava sofrendo um constrangimento ilegal”, explica.

Após a atuação da Defensoria, o Juízo da Vara Única de Porto Murtinho reconheceu que o homem estava sendo mantido em um regime mais rígido do que o estabelecido pelo Tribunal e determinou sua imediata soltura, com início do cumprimento da pena no regime semiaberto.

“Como não há colônia penal em Porto Murtinho, a Justiça determinou o uso de tornozeleira eletrônica, além de condições como recolhimento noturno e comparecimento mensal em juízo”, informa o defensor.