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MEIO AMBIENTE

Governo vai remunerar quem atua na conservação ambiental

08 dezembro 2019 - 15h31Por Da redação

Pessoas ou entidades que prestem serviços ambientais e principalmente que atuem na preservação e sustentabilidade poderão ser remuneradas no Estado. Isso será possível graças ao Decreto 15.323, que entrou em vigor no dia 5 e estabelece as diretrizes para o pagamento de serviços ambientais. 

O decreto regulamenta a Lei Estadual 5.235 sancionada em julho do ano passado, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa, que criou o Programa Estadual de Serviços Ambientais. As informações são do site Campo Grande News. 

Com este decreto o Governo do Estado terá agora ferramentas necessárias para aplicar a Política Estadual de Serviços Ambientais, como o Comitê Gestor, o Cadastro dos Programas e dos Subprogramas e o Certificado de Serviços Ambientais.

“É uma iniciativa inovadora porque eleva o nível de proteção do meio ambiente para além do que a lei já determina que seja feito e abre um leque amplo de possibilidades de se remunerar a entidade ou a pessoa que prestar serviços ambientais”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.

O programa será operacionalizado pelo Comitê Gestor, constituído por representantes das Secretarias de Fazenda, Governo, Semagro, do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) e um da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). 

Caberá ao Comitê analisar, planejar e decidir sobre o lançamento de editais para remunerar por serviços ambientais, obedecendo sete eixos: Apoio e Valorização do Conhecimento Tradicional; Serviços Ambientais das Unidades de Conservação do Estado; Regulação do Clima e Carbono; Conservação e Valorização da Biodiversidade; Conservação dos Serviços Hídricos; Conservação e Uso do Solo, e Beleza Cênica e Turismo. Todas as ações desenvolvidas dentro desses eixos integrarão o Cadastro dos Programas e dos Subprogramas de Prestação de Serviços Ambientais, que serão acompanhados pela Semagro.

 

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