Frigorífico é multado em R$ 150 mil após vazamento de amônia atingir 2 pessoas

Policiais Militares Ambientais de Aquidauana foram informados pelo Corpo de Bombeiros da cidade, que no final da manhã desta segunda-feira, dia 23 de maio, sobre um vazamento de amônia (NH3) em um frigorífico da cidade, que teria afetado a trabalhadores.

A PMA deixou que bombeiros e a empresa realizassem as atividades de segurança, em razão dos riscos no local. Segundo informações, um funcionário da empresa havia levado duas pessoas ao hospital e, uma delas, teria até desmaiado pela intoxicação gasosa.

No frigorífico, uma equipe apurou com o responsável que o vazamento inicial ocorreu no setor de máquinas, havendo escorrimento de amônia sobre o piso e eles conseguiram fechar a válvula de segurança rapidamente, contendo o vazamento, fincando apenas os gases na atmosfera, que causaram o problema às duas funcionárias que tiveram que ser socorridas pela equipe da empresa e imediatamente encaminhadas para o hospital.

Depois de conseguir informações médicas, a equipe da PMA verificou que a empresa teria tomado as medidas no controle relativo aos funcionários expostos e à contenção rápida do gás, porém, depois de todas as avaliações, os Policiais lavraram um auto de infração administrativo e aplicaram multa de R$ 150.000,00, em razão dos danos à saúde humana, tanto que as pessoas precisaram ser atendidas em hospital.

Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998), os responsáveis também poderão responder por crime culposo de poluição, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção. O auto de infração administrativo (multa inicial) lavrado constitui-se na primeira peça do processo administrativo, que será julgado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Depois da ampla defesa da empresa autuada, o órgão julgador pode acatar, majorar, ou minorar o valor da multa aplicada, dentro do valor mínimo ao máximo previsto no Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que é de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões).