Diárias foram pagas irregularmente durante o segundo mandato do ex-prefeito Roberto Hashioka (Foto: Almir Portela)####Além da suposta irregularidade no pagamento; notas apontam superfaturamento na cobertura das despesas de inspetores do TCE
Notas fiscais supostamente pagas pela Prefeitura de Nova Andradina no ano de 2005, durante o segundo mandato da administração do engenheiro Roberto Hashioka Soler (PMDB), indicam a existência de irregularidades na gestão do ex-prefeito.
Através de uma solicitação do secretário de Administração Umberto Canesque - responsável pela pasta desde 2001 -, o então prefeito Roberto Hashioka teria aprovado o pagamento de despesas de hospedagem e gêneros alimentícios para uma equipe do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que esteve na cidade em 2005, nos meses de abril e julho.
No entanto, de acordo com o regimento interno do Tribunal de Contas, é atribuição do próprio TCE conceder aos seus servidores - quando saem para realizar inspeções em outros municípios - diárias para que os mesmos cubram suas despesas de hospedagem e alimentação, sem ônus a prefeitura da cidade fiscalizada.
Para o ex-prefeito Roberto Hashioka, que atualmente ocupa o cargo de diretor-presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), o assunto é cabível de investigação. "Como prefeito, nós assinamos inúmeros empenhos todos os dias. Agora, se realmente há alguma irregularidade no pagamento dessas despesas, isso tem que ser investigado para sabermos o que realmente aconteceu. Se for comprovado que a prefeitura arcou com os gastos da equipe do Tribunal, é direito da prefeitura ser ressarcida", afirma.
####Inspeções
Dois servidores do TCE estiveram em Nova Andradina no mês de abril para apurar possíveis irregularidades no consumo de combustíveis utilizados no ano de 2000, durante a campanha política que elegeu Roberto Hashioka prefeito do município.
Em julho, o Tribunal retornou à cidade com três servidores para inspecionar os fundos municipais de Saúde, Investimento Social, Assistência Social, Direitos da Criança e do Adolescente e Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Ambas as fiscalizações tiveram duração de uma semana.
####Notas apontam superfaturamento
O autor das denúncias é o ex-servidor público José Aparecido Brandão. De acordo com ele, além das despesas supostamente pagas de forma irregular, dois fatos lhe causam estranheza, o número de refeições e o pagamento dessas diárias, que foram efetuadas posteriormente à data da realização da inspeção.
Segundo Brandão, "o que nos causa espanto é que os inspetores do Tribunal de Contas estiveram em Nova Andradina em duas oportunidades para a realização, primeiro de uma Inspeção Extraordinária iniciando-se no dia 12/04/05, e, a segunda no dia 11/07/2005, e o pedido de autorização para a cobertura das despesas dos mesmos foi feito no dia 25/07/2005, tudo a posteriori", relata.
Em abril, durante a inspeção, dois servidores consumiram 75 refeições em cinco dias, o que nos leva a crer que eles comeram 15 vezes por dia e tudo isso foi pago pela prefeitura à posteriori, ferindo de morte a legislação", diz o ex-servidor.
Ao todo, durante as duas semanas em que ocorreram as auditorias, a Prefeitura de Nova Andradina arcou a pedido do secretário Umberto Canesque, com 27 diárias de hotel,124 refeições, 63 refrigerantes e 47 aguas minerais, que segundo TCE deveriam ter sido pagas pelo próprio Tribunal, que concede recursos para que seus servidores quitem esse tipo de despesas.
Após várias tentativas de contato, o secretário de Administração informou que iria receber o Nova News para comentar o assunto. Contudo, depois de afirmar que receberia a reportagem na tarde desta sexta-feira (05), fomos informados que Umberto Canesque havia viajado.
####Fonte: NOVA NEWS
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