Menu
Busca sábado, 26 de setembro de 2020
(67) 99659-5905
ECONOMIA

Contribuintes já negociaram R$ 192 milhões em dívidas por meio do Refis

12 fevereiro 2020 - 09h10Por Da Redação

Os contribuintes sul-mato-grossenses que aderiram ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) já negociaram um total de R$ 192 milhões em dívidas. Conduzido pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), o Refis é uma oportunidade concedida pelo Governo do Mato Grosso do Sul aos empresários em débito com o fisco estadual, para quitar suas dívidas.

De acordo com o secretário Estadual de Fazenda, Felipe Mattos, é importante destacar que estar em dia com o fisco permite que, além da regularização tributária, os contribuintes podem participem de licitações, processos de compra do Governo e tenham certidão negativa em relação a esses débitos devidos ao Estado.

“Os empresários que possuem débitos com o Governo do Estado, com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018 e querem se regularizar, podem receber até 95% de desconto sobre juros e multas. Até o final de janeiro contabilizamos a entrada de R$ 24 milhões nos cofres públicos do total de R$ 192 milhões negociados. A expectativa de arrecadação em ICMS com o Refis está entre R$ 40 milhões a R$ 50 milhões”, pontuou.

Os interessados devem procurar a Agência Fazendária (Agenfa) mais próxima ou acessar o site da Sefaz-MS. Já os contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa, ou seja, que estão ajuizados, deverão se dirigir à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Pagamentos

Os débitos podem ser pagos em três formas diferentes. A primeira delas à vista, em parcela única, com redução de 95% das multas, punitivas ou moratórias, e de 80% dos juros de mora correspondentes.

A segunda é com duas ou até 60 parcelas, com redução de 80% das multas, punitivas ou moratórias, e de 60% dos juros de mora correspondentes – desde que a parcela tenha o valor mínimo de 10 UFERMS e não seja inferior a 5% do crédito tributário.

O terceiro e último formato para adesão é para grandes devedores, que podem fazer o pagamento dos débitos em até 90 ou 120 parcelas (a depender do valor) e com desconto de 80% sobre multas e 60% sobre juros.

Além de recompor o caixa, o Refis oportuniza aos contribuintes com débito o pagamento facilitado de pendências tributárias. Do total, 25% do valor arrecadado é repartido com os municípios, obedecendo o critério do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Deixe seu Comentário

Leia Também

BRASIL
Profissionais podem se increver até 6 de outubro no CNJ Inova
CRIME
Imagem de satélite leva a flagrante de desmatamento ilegal em MS
REGIÃO
Presos pela PRF com caminhonete roubada são autuados em Dourados
BRASILEIRÃO
TRT-RJ suspende Palmeiras e Flamengo devido a infectados pela covid-19
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Próximo prefeito de Dourados terá orçamento menor no primeiro ano de governo
MS
Idosa de 84 é multada em R$ 11 mil por derrubada de árvores em área protegida
BRASIL
Bolsonaro recebe alta após cirurgia para retirada de cálculo na bexiga
DOURADOS
Bombeiros atendem segunda ocorrência de incêndio residencial no mesmo dia
DOURADOS
MPE descarta omissão de servidores e arquiva inquérito sobre homicídio na PED
PERIGO
Em alerta por onda de calor e baixa umidade, Dourados tem temperatura mais alta no ano

Mais Lidas

POLÍCIA
Caminhoneiro de Dourados morre ao capotar na serra de Maracaju
PANDEMIA
Novo decreto diminui toque de recolher e libera venda de bebidas em bares até as 23h
PROSSEGUIR
Governo atualiza mapa da Covid e Dourados volta para "bandeira vermelha"
PONTA PORÃ
Polícia apreende comboio com contrabando avaliado em R$ 1 milhão