Comitê da Saúde reúne-se na próxima sexta-feira no Tribunal de Justiça

Na próxima sexta-feira, dia 29 de novembro, às 8 horas, os integrantes do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, sob a coordenação do Desembargador Nélio Stábile, reúnem-se no Salão Pantanal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para debater assuntos relacionadas à judicialização da saúde. Neste encontro, além da pauta preparada, haverá discussão sobre a diminuição da litigiosidade em questões de saúde, propostas em reuniões anteriores.

Os participantes devem debater a implementação da nova versão das Tabelas Processuais Unificadas pelo CNJ no tema “Direito da Saúde”, após a Recomendação nº 14/2019 do Comitê Estadual; a implementação do e-NATJus para auxiliar os magistrados, ainda que durante o plantão judicial; a necessidade de implementação de leitos para tratamentos psiquiátrico e psicológico na saúde pública e na saúde suplementar.

Estão em pauta ainda a necessidade imediata da atualização da composição do NATJus – Designação de Médicos, conforme convênio entre o TJMS, o Estado e o Município de Campo Grande; a regulação da saúde em âmbito estadual e no Município de Campo Grande; além da devolutiva sobre a prescrição médica legível, após audiência pública realizada pelo Conselho Regional de Farmácia e reunião da Defensoria Pública estadual.

Na programação estão ainda a exposição sobre os protocolos de Pacient Blood Management (PBM); o posicionamento do Estado de MS como primeiro colocado no índice de judicialização em matéria de saúde, suas causas e possíveis soluções; a exposição dos resultados preliminares do Diálogo Deliberativo; pedidos de cirurgia de próteses ortopédicas, compra de novas medicações para pacientes com hemofilia, além de medicamentos profiláticos de longa duração com infusão subcutânea.