A Comissão Mista Especial do Congresso Nacional, criada para analisar a Medida Provisória 581/2012 que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), aprovou nesta quarta-feira, 19 de dezembro, o novo relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS) sobre o tema. Delcídio havia apresentado uma primeira versão do relatório na semana passada, mas os parlamentares pediram vista coletiva para que o documento abrigasse as últimas sugestões de mudanças.
O parlamentar sul-mato-grossense disse que , com a aprovação do FDCO , o Centro-Oeste passará receber o mesmo tratamento dado as Regiões Norte e Nordeste.
“Historicamente, os sucessivos governo sempre deram um tratamento para o Centro-Oeste diferente do Norte e do Nordeste, ignorando que a realidade da nossa região não é fácil, especialmente nas áreas de fronteira. O que nós fizemos foi, primeiro, equiparar as mesmas regras que existem hoje para o Nordeste e o Norte, ou seja, ter um Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste com o mesmo desenho do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, dando um tratamento isonômico às três regiões. Propomos também a criação de um Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Na proposta inicial, o Banco do Brasil e a CEF fariam esse papel. Como nós temos, em Brasília, o BRB, ele pode, eventualmente, no futuro, se transformar num Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste, como há o Basa na Amazônia e o Banco do Nordeste”, explicou o senador.
Delcídio destacou outros avanços importantes do relatório aprovado nesta quarta-feira.
“Criamos oportunidades para as cooperativas de crédito , que têm uma capilaridade muito grande em toda a região Centro-Oeste. Previmos também incentivos, com desconto no imposto de renda até 2018, para projetos que estão se instalando na região Centro-Oeste. Mexemos nas taxas de juros dos financiamentos porque os bancos estão ganhando muito e é hora deles se alinharem com a nova realidade de mercado”, disse.
O relatório de Delcídio faz também previsão de recursos para o FDCO.
“Para o Centro-Oeste nós temos R$1,4 bilhão. Em 10 anos, isso se repetindo, são R$14 bilhões investidos em projetos importantes na região, sem falar no FCO, que já tem como dotação orçamentária aproximadamente R$2,63 bilhões para 2013. Com tudo isso, a partir de agora o Centro-Oeste vai dispor de mecanismos que garantirão seu desenvolvimento econômico e a inclusão social , para eliminar, gradualmente, as desigualdades regionais com o Sul e o Sudeste”, acredita o senador.
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