Começa nesta quarta-feira (19) em Mato Grosso do Sul o VII Congresso Nacional de Alternativas Penais (Conepa). O evento é uma realização do governo do Estado por meio da Subsecretaria da Mulher e da Promoção à Cidadania juntamente com a coordenação geral de Programa de Fomento às Penas e Medidas alternativas, do Ministério da Justiça. A sétima edição terá como tema “Alternativas Penais: a construção de uma política pública”. O evento vai até sexta-feira (21), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo na Capital.
A abertura, às 19h, terá a presença do governador André Puccinelli e da presidente da Comissão Nacional das Penas e Medidas Alternativas (Conapa), Fabiana Costa Oliveira Barreto, entre outras autoridades.
Cerca de mil estudantes e profissionais da área participarão do congresso. O objetivo é debater temas centrais sobre a realidade nacional da execução penal alternativa, visando produzir as bases estratégicas e as diretrizes fundamentais de uma política sustentável de fomento às penas e medidas alternativas no Brasil, em parceria com os Estados, por meio das instituições que compõem o sistema de justiça - Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Executivo, além da sociedade civil e a mídia.
No primeiro dia de evento será feita a entrega de homenagens a pessoas que tiveram papel importante para o desenvolvimento do poder judiciário nacional. Entre os homenageados está o desembargador sul-mato-grossense Rêmolo Letteriello, que tem uma grande trajetória nesta luta. “Com práticas pioneiras no Estado, foi responsável pela lei Estadual que deu base para a implantação da lei Federal que garantiu a inserção dos juizados especiais no país. Um verdadeiro exemplo de justiça participativa e resolutiva”, intensifica a subsecretaria Carla Stephanini.
Além das homenagens haverá a palestra com renomado doutor em criminologia da Universidade de Montreal no Canadá, Alvaro Pires que terá como tema “Por que é tão difícil construir uma política de alternativas penais”. Os três dias de evento contarão com debates bem polêmicos e palestrantes de reconhecimento nacional. Entre eles o desembargador de Mato Grosso do Sul, Romero Osme que abordará o tema: justiça consensual como fim político criminal.
No Congresso serão discutidas as interfaces das alternativas penais com as políticas penitenciárias, de justiça, de segurança, legislativa, entre outras. Reflexões sobre a mediação e a justiça restaurativa na política criminal e penitenciária, as tecnologias de monitoramento psicossocial, os indicadores e cenários possíveis, bem como o papel dos atores do processo judicial e o controle e participação social. Segundo Stephanini, além do reconhecimento nacional do evento, é de extrema importância para o Estado. “Este é um momento especial para Mato Grosso do Sul, que testemunha e contribui para o salto de qualidade das penas alternativas”, comenta.
A inscrição ainda pode ser feita pelo site oficial do evento. Quem quiser ter mais informações sobre o VII Conepa é só acessar o site oficial do evento.
####Conepa
O Conepa serve como palco para conhecer experiências, construir posições teóricas e alianças institucionais e formar pessoas para esse novo modelo penal. O evento já aconteceu em seis estados brasileiros: Paraná, Pernambuco, Minas Gerais, Amazonas, Goiás e Bahia. E sua VII edição o congresso será em Mato Grosso do Sul. O Congresso será voltado para a sociedade acadêmica e os profissionais que atuam na área em todo o Brasil.
Desde 2000, com a definição de diretrizes para o monitoramento das penas e medidas alternativas e o fomento para criação de estruturas de implantação dos serviços, os Estados vivenciaram várias práticas que apresentaram uma nova forma de lidar com a criminalidade.
Discussões como essas fundamentarão o salto qualitativo das “penas e medidas alternativas” para as “alternativas penais” e a configurarão como uma política pública estratégica e prioritária no combate à violência e à criminalidade, assim como de fomento a uma cultura de paz para todas e todos.
Com informações de Karen Andrielly/Gizele Cruz de Oliveira
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