A intenção é facilitar a identificação de agressores monitorados - Crédito: Tiago Stille/Gov. CearáUm projeto apresentado nesta segunda-feira (4) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propõe que agressores de mulheres monitorados por tornozeleira eletrônica passem a usar equipamentos com identificação visual diferenciada, preferencialmente na cor rosa.
Apenas no ano passado, foram registradas 16.838 ocorrências de ameaça contra mulheres, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
A proposta é da deputada estadual Mara Caseiro e cria a Política Estadual “Tornozeleira Rosa”. O texto começou a tramitar na Casa de Leis e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Pela proposta, a identificação visual poderá ser adotada nos dispositivos usados por pessoas submetidas a medidas protetivas de urgência ou medidas cautelares em casos de violência contra a mulher. A intenção é facilitar a identificação de agressores monitorados, reforçar as ações de fiscalização e ampliar a proteção às vítimas.
O projeto estabelece diretrizes para uma eventual implementação pelo Poder Executivo, mas deixa claro que a medida dependerá de regulamentação, de viabilidade técnica, operacional e orçamentária, além de respeitar as decisões judiciais e a legislação federal.
De acordo com o projeto, a violência contra a mulher continua sendo uma das mais graves violações de direitos humanos e o monitoramento eletrônico é um instrumento importante para fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas e reduzir situações de risco.
Segundo o texto, a identificação visual teria caráter administrativo e operacional, não sendo considerada pena acessória nem nova sanção ao agressor.
Violência contra a mulher em MS
A discussão sobre o projeto ocorre em um cenário de preocupação com os índices de violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul. Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) apontam que o Estado já registrou 19 feminicídios em 2026.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 mostra que Mato Grosso do Sul contabilizou 39 feminicídios no ano passado, além de 70 homicídios de mulheres quando considerados também outros tipos de mortes violentas. O levantamento registra ainda 88 tentativas de feminicídio e 169 tentativas de homicídio contra mulheres.
Ao analisar o cenário nacional, o Anuário destaca que o feminicídio costuma ser o estágio final de uma sequência de violências, marcada por ameaças, agressões, perseguições e violência psicológica. Segundo o estudo, acompanhar essas ocorrências anteriores é uma estratégia importante de prevenção, já que elas revelam padrões de risco que frequentemente antecedem o crime.
O documento aponta ainda que, embora os homicídios de mulheres tenham caído 5,5% entre 2024 e 2025 no Brasil, os feminicídios aumentaram 4%, totalizando 1.571 vítimas no último ano, uma taxa de 1,4 feminicídio para cada 100 mil mulheres.
Em Mato Grosso do Sul, os registros reforçam a dimensão do problema. Em 2025 foram contabilizados 2.871 casos de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica e 16.838 ocorrências de ameaça contra mulheres. Também houve 369 registros de perseguição (stalking) e 289 casos de violência psicológica.
Outro dado considerado sensível pelo levantamento é o de 2.809 registros de descumprimento de Medida Protetiva de Urgência no Estado em 2025. O anuário ainda aponta que houve um caso de feminicídio em que a vítima possuía medida protetiva ativa no momento da morte.
É nesse contexto que a proposta da “Tornozeleira Rosa” passa a ser discutida na Assembleia Legislativa, com o argumento de reforçar o monitoramento de agressores e ampliar a proteção às mulheres em situação de violência.
O projeto segue em análise nas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser levado à votação em plenário.
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