CNJ faz audiências para resolver problemas com contratos em MS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar entre os dias 28 e 2 de dezembro a Semana Nacional de Conciliação em Mato Grosso do Sul em que tentará resolver impasses em contratos de financiamentos habitacionais. A informação é da sucursal da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) em Dourados.

De acordo com o diretor da ABMH no Estado, José Carlos Teixeira, só em Mato Grosso do Sul o CNJ deverá levar para a mesa de negociações cerca de 3 mil contratos, dos quais 800 em Campo Grande.

Teixeira pede que os mutuários tenham cautela no momento de assinar eventual acordo, principalmente os que tiveram contratos amparados pela Lei 10.150 de 2000. O diretor explica que a Caixa Econômica Federal tem negado dar quitação para alguns mutuários, alegando que o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) dá cobertura a apenas um imóvel por mutuário.

Segundo a ABMH, os tribunais têm entendido, de forma unânime, que mesmo existindo dois ou três imóveis, o benefício deve ser concedido. Por esse motivo, a associação orienta mutuários e seus advogados para que analisem primeiramente a proposta do banco.

“Se a proposta prever a quitação do saldo devedor, o mutuário estará fazendo bom negócio. Se não, o mutuário que continuou pagando prestações posteriormente à edição da lei, ou seja, a partir de 2001, deverá pedir a devolução dos valores pagos indevidamente, corrigidos monetariamente”, argumenta.

Especialista no sistema financeiro da habitação, Teixeira afirma que só em Mato Grosso do Sul existem mais de 2.000 contratos pendente de quitação. A explicação, segundo o diretor, é que o banco não executa o contrato porque tem conhecimento de que, ao fazer isso, terá de quitar o financiamento.

“Com isso, o mutuário segue pagando financiamento que já está quitado legalmente”, destaca, sugerindo que as pessoas recorram a especialistas do setor para esclarecer dúvidas.