CAAA da OAB/MS solicita intervenção da Sejusp no registro de BO

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), através de sua Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócios encaminhou nesta última quarta-feira, 20 de julho, ofício ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Wantuir Francisco Brasil Jacini, comunicando as reivindicações de produtores rurais do Estado.

A Comissão solicita que seja expedida uma orientação a todas as delegacias de polícia do Estado no sentido de que registrem a ocorrência do fato descrito pelas vítimas e posteriormente seja averiguada a competência para investigar.

O pedido da Comissão é resultado das diversas solicitações de produtores rurais do Estado, relatando dificuldade em registrar boletins de ocorrência em casos de abigeato (furto de animais) e demais fatos criminosos, praticados em áreas onde há ocupação por índios. O argumento encontrado pelos produtores é que cabe a Polícia Federal a competência para as investigações.

Para o Presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte é importante que haja o fim da dúvida e que o produtor rural saiba onde procurar o direito a proteção do seu patrimônio.

CAAA acompanha o caso – No dia 29 de junho, a Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio se reuniu na sede da OAB/MS a convite dos produtores rurais, Ricardo Bacha e Celina Ferreira, para discutirem o conflito entre índios e fazendeiros da região de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti.

Segundo o presidente da Comissão, Lucas Abes Xavier, os proprietários de fazendas da região, fizeram denúncia contra indígenas que estariam furtando cabeças de gado de fazendas vizinhas as propriedades.

Os fazendeiros pedem a intervenção da OAB/MS perante às demais autoridades do Estado, para que haja a fiscalização nas aldeias.