Menu
Busca quarta, 01 de abril de 2020
(67) 9860-3221
JUSTIÇA

Baixa velocidade de internet gera dano moral e empresa deve pagar R$ 5 mil

26 março 2020 - 19h05Por Da Redação

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou uma empresa de telefonia a disponibilizar corretamente a velocidade de internet móvel a um cliente. Ela também terá que indenizar o usuário por dano moral, no valor de R$ 5.000,00. O acórdão unânime é da 2ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Segundo consta nos autos do processo, o consumidor, por meio do teste de velocímetro, constatou que a velocidade atingiu apenas 2 Mbps, enquanto o contratado seria 4 Mbps. Ele arrolou testemunhas que certificaram os percalços decorrentes da má prestação do serviço por um longo período e a impossibilidade de fazer o curso on-line diante da falta de sinal adequado.

Para o relator do recurso, Desembargador Julizar Barbosa Trindade, o fato de ter contratado internet entregue em velocidade muito inferior configura falha na prestação de serviços, como dispõe o art. 14 do CDC (Código de Defesa do Consumidor).

O desembargador destaca que a empresa não apresentou nenhuma das excludentes do §3º do citado artigo. A alegação da empresa de que eventuais interrupções do serviço se deram por inadimplemento por parte do cliente não foram comprovadas, pois não houve correlação entre os atrasos de pagamento e o vício do serviço.

“É certo que os fatos ultrapassaram a esfera do mero dissabor ou aborrecimento, pois obrigou o consumidor a entrar em contato por inúmeras vezes com a empresa de telecomunicação a fim de obter o serviço da forma contratada, sem sucesso na via administrativa, tendo que buscar o Judiciário a fim de salvaguardar seus direitos”, disse o magistrado.

O recurso da empresa de telefonia teve parcial provimento e ela terá que adequar os serviços e indenizar o cliente no valor de R$ 5.000,00.

Deixe seu Comentário

Leia Também

MPE E MPF
Recomendação conjunta quer fiscalização de carreatas em MS
CORONAVÍRUS
Cientistas chineses anunciam descoberta contra covid-19
CORONEL SAPUCAIA
Menores são apreendidos transportando 48 kg de maconha em bicicleta
NOVA ANDRADINA
Hospital confirma três profissionais com coronavírus em unidade que atendeu idosa
ARTIGO
A fórmula contra o Coronavírus
MATO GROSSO DO SUL
Campo-grandenses são presos com 250 pacotes de cigarro em Ponta Porã
DOURADOS
Bandidos furtam mais de 3km de fios da avenida Guaicurus e Praça do Cinquentenário
Saúde e Bem-estar
J. P. Mansor oferece serviços de análises de águas e tratamentos de resíduos industriais
ECONOMIA
No primeiro dia do mês Governo libera pagamento de servidores que ganham até R$ 4 mil
PONTA PORÃ
Mulher contrata motorista de aplicativo e é presa tentando levar droga à Capital

Mais Lidas

REGIÃO
Ex-assessor de Mandetta é encontrado morto em apartamento na Capital
COVID-19
Primeiro óbito por coronavírus do Estado é registrado em Dourados
DOURADOS
Homem leva surra de populares e é detido por furtar dois veículos em Dourados
COVID-19
MS tem oito confirmações de coronavírus em 24h e suspeitos chegam a 51