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MEIO AMBIENTE

Arrendatário é multado em R$ 50 mil por construir açude ilegal 

13 janeiro 2021 - 20h05Por Da Redação

Policiais Militares Ambientais de Bela Vista realizaram uma operação de fiscalização nesta quarta-feira, dia 13 de janeiro, nas propriedades rurais do município, quando autuaram um arrendatário rural por degradação de áreas de nascentes que são protegidas por lei.

Com uso de máquinas, que não estavam mais no local, um engenheiro agrônomo, que arrenda uma fazenda a 35 km da cidade, realizou a construção de um açude dentro de uma região de olhos d´água e nascentes que é Área de Preservação Permanente (APP). Foi degradada área de 1 hectare medida em GPS na construção do açude.

O arrendatário de 34 anos, residente na cidade de Maracaju, foi autuado administrativamente e multado em R$ 50.000,00. O infrator também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenado por este crime, poderá pegar pena de um a três anos de detenção. O autuado ainda responderá pelo crime de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. A pena para esse crime é de três a seis meses de detenção.

Os policiais notificaram o agrônomo a realizar um projeto de recuperação da área degradada, junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada.

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