Acordo firmado pelo Hospital Evangélico de Dourados com o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai beneficiar indígenas com curso técnico de enfermagem. Por meio do acordo, protocolado hoje, 22, na 2ª Vara do Trabalho de Dourados, R$ 380 mil referentes ao valor da execução da ação judicial por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por causa de irregularidades, como excesso de jornada dos trabalhadores, serão revertidos na formação profissional de 50 indígenas de aldeias de Dourados e região.
A ideia do curso, como forma de substituição do pagamento das multas decorrentes do TAC, foi uma proposta do MPT, acatada pelo Hospital Evangélico. O projeto tem o objetivo de formar técnicos de enfermagem indígenas para atuar em instituições de atenção à saúde. Para ter validade, conforme esclarece o procurador do Trabalho Jeferson Pereira, além da necessidade de homologação do acordo, é necessário, que o curso seja autorizado pelo Conselho Estadual de Educação, após parecer favorável do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren). Para prosseguimento do processo, o MPT expediu ofício ao Coren solicitando atenção necessária à aprovação do projeto em vista da relevância social da causa.
O curso terá duração de 25 meses e será realizado no período matutino. Materiais didáticos serão oferecidos aos alunos, além de bolsa auxílio mensal no valor de R$ 50, condicionada à frequência mínima a 75% das aulas. Serão 50 vagas imediatas e mais 20 para cadastro de reserva. O curso será ofertado às aldeias de Dourados e Região, mas o transporte será gratuito apenas para alunos residentes nas aldeias Jaguapiru e Bororó. As vagas serão preenchidas de forma proporcional à densidade demográfica étnica existente na região, distribuídas entre Guarani-Caiuá, Guarani-Ñandeva e Terena.
Para o procurador do Trabalho Jeferson Pereira, autor da ação contra o Hospital e da proposta de acordo, há necessidade de melhor qualificar os indígenas da região, diante da falta de mão de obra qualificada na área de saúde, até mesmo em razão da constatação de excesso de jornada dos trabalhadores do Hospital Evangélico. Conforme esclarece Jeferson Pereira, “o público alvo prioritário do curso são os jovens índios, não inseridos no mercado de trabalho, e residentes na região de Dourados”.
Para inscrição, será exigido ensino médio completo e idade mínima de 17 anos. As inscrições no processo de seleção serão gratuitas e realizadas na sede da Escola Vital Brasil, instituição mantida pelo Hospital Evangélico, em Dourados. A divulgação das inscrições será realizada nas aldeias durante a entrega de cestas básicas. Nas demais aldeias fora de Dourados, a divulgação será feita pelas coordenações técnicas, sob inspeção da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) de Dourados.
Em reunião realizada ontem, 21 de julho, na sede do MPT em Dourados, foi instituída uma comissão para acompanhar a execução das etapas do curso de qualificação e seleção dos inscritos, formada por representantes da Funai, do Ministério Público Federal (MPF), Missão Evangélica Cauiá, da Escola Vital Brasil, do Hospital Evangélico e da Secretaria Especial de Saúde Indígena.
Informações sobre o processo seletivo para o curso de enfermagem indígena poderão ser obtidas na Escola Vital Brasil, em Dourados, telefone: (67) 3411-7823, a partir do dia 25/07/11. Até o momento, a previsão é de que o curso inicie em outubro deste ano.
Processo judicial nº 000442-23.2011.5.24.022 (disponível para consulta no site www.trt24.jus.br).
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