Ação do MPF denuncia riscos de rompimentos de barragens em Sidrolândia

Barragens de água localizadas no Assentamento Eldorado II - Crédito: Divulgação

Três barragens localizadas no assentamento Eldorado II, no município de Sidrolândia, não estão com os serviços de manutenção e conservação regulares de acordo com as normas legais referentes à Política Nacional de Segurança de Barragens, à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e à Política Nacional do Meio Ambiente.

Esta situação gera possibilidade de risco de rompimento e desastre humano e socioambiental, de acordo com a Ação Civil Pública do MPF (Ministério Público Federal) ajuizado em face do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), do Instituto do Imasul (Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), do município de Sidrolândia e da União.

Vistorias realizadas no início do ano pela PMA (Polícia Militar Ambiental), pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil de Sidrolândia constataram situações que podem levar ao rompimento das barragens.

Processos erosivos, fuga de água em determinados pontos e falta de manutenção são problemas que se agravam todos os dias e aumentam o risco de ruptura das estruturas. As barragens não possuem licenciamento ambiental e a área afetada faz parte da rota de ônibus escolar e outros veículos. O MPF defende que uma possível ruptura poderia ter consequências severas, incalculáveis e irreparáveis.

Como restaram infrutíferas as tentativas de cobranças administrativas de providências legais suficientes e efetivas, mostrou-se necessária a busca de tutela jurisdicional para a proteção da integridade física, psicológica e patrimonial dos assentados e daquelas pessoas que circulam no seu entorno.

O MPF requer que o Incra promova de forma imediata as medidas necessárias para garantir a segurança e a manutenção das barragens, providenciando a Licença Ambiental, regularização e fiscalização. Deverão ser barrados o trânsito de motos aquáticas e outras embarcações, e qualquer pessoa não autorizada deve ser impedida de adentrar na casa de máquinas que controla as comportas.

À prefeitura de Sidrolândia cabe apresentar o Mapeamento de Risco e o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, além de cumprir todas as normas previstas na lei. O Imasul deverá garantir que Incra cumpra com suas obrigações. Caso as medidas não sejam cumpridas, o MPF pede que a Justiça estipule multa diária de R$ 10 mil ou outra medida para o cumprimento das leis.