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CRIME AMBIENTAL

Usina sucroenergética é multada em R$ 2,550 mi por incêndio em matas

03 agosto 2021 - 22h35Por Da Redação

Policiais Militares Ambientais de Dourados, que trabalham na operação Prolepse de prevenção e repressão aos incêndios autuaram nesta terça-feira, dia 03 de agosto, uma empresa sucroenergética por incêndio. Os Policiais realizavam fiscalização ambiental no município de Rio Brilhante, no dia 26 de julho e perceberam uma área de palhada de cana-de-açúcar queimando, cujo incêndio havia adentrado também em áreas protegidas de reserva legal da propriedade e de preservação permanente (APPs), ambas protegidas por Lei.

Os Policiais começaram a realizar os levantamentos com uso de GPS e drones, logo que o fogo fora controlado e verificaram que o incêndio se iniciou em área de palha da cana já colhida, que adentrou à reserva legal da propriedade, em área de preservação permanente várzeas (APPs), além de uma lavoura de milho e área de canavial. Os Policiais mediram as áreas com uso de GPS e com a totalização do incêndio, a empresa foi autuada administrativamente em um total geral de R$ 2.554.000,00 (dois milhões quinhentos e cinquenta e quatro mil reais).

Foram atingidos 1.189 hectares de palhada, canavial e milho, sendo arbitrada multa administrativa no valor de R$ 1.189.000,00. Ainda 237 hectares de vegetação nativa protegida por Lei de reserva legal, gerando uma multa de R$ 1.185.000,00, além de 18 hectares de área protegida de preservação permanente (APPs) em várzeas, para a qual foi arbitrada multa de R$ 180.000,00, conforme previsão do Decreto Federal 6.514/2008. Todos os responsáveis poderão responder também por crime culposo de provocar incêndio em mata ou floresta. A pena é de seis meses a um ano de detenção.

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