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TST cobra da Polícia Federal proteção a juiz ameaçado

01 outubro 2003 - 11h18

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, considerou “lamentável” a situação do juiz do trabalho Jorge Antônio Ramos Vieira, titular da Vara do Trabalho de Parauapebas (PA), que, mesmo depois de o TST ter solicitado providências urgentes junto ao Ministério da Justiça para garantir sua integridade, ameaçada devido à sua atuação no combate ao trabalho escravo, recebeu proteção por parte da Polícia Federal durante apenas quatro dias, em setembro. Hoje, em virtude da falta de proteção, o juiz está em Belém e somente retornará a Parauapebas quando o pedido do TST for atendido. “É lamentável”, reagiu Francisco Fausto. “A segurança do juiz é uma questão de Estado”. O presidente do TST afirmou que vai enviar novo ofício ao ministro da Justiça demonstrando “a necessidade urgente da segurança do juiz Jorge Vieira, que vem combatendo o trabalho escravo naquela região do Pará e sofrendo constantes ameaças por isso.” O juiz Jorge Vieira redigiu hoje, nota de esclarecimento detalhando suas condições de trabalho e explicando que a anunciada proteção policial que receberia tem sido, até o momento, apenas esporádica. O objetivo da divulgação da nota é “evitar qualquer possibilidade de desinformação entre o que realmente ocorreu e as notas e reportagens que asseguraram a continuidade da efetiva proteção policial.” Jorge Vieira explica que, desde 21 de agosto, quando diversos órgãos e entidades denunciaram em Brasília as ameaças que vinham sofrendo integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Comissão Pastoral da Terra e trabalhadores no Pará, até 15 de setembro, nenhuma providência foi efetivamente concretizada para garantir a segurança das pessoas ameaçadas. Somente num curto período de quatro dias, entre 15 e 19 de setembro, o juiz contou com uma escolta providenciada pela Polícia Federal, que, de acordo com sua nota, alegou entraves de ordem legal, orçamentária e de pessoal que inviabilizariam a proteção necessária.

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